Execução de Título Extrajudicial 0802589-13.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802589-13.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:01

Publicação

22/04/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MARIO & MARIO LTDA e MARIO CARDOSO DOS SANTOS, MARIO DA CUNHA ROCHA EXECUTADOS: JOÃO GUIMARINO BARBOSA NETO e J G BARBOSA NETO COMERCIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Considerando que a tentativa de conciliação pode ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo (art. 139, inciso V, do CPC), bem como diante da realização da X SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO 2026, no período de 22 a 26 de junjo de 2026, RESOLVO: Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2026, às 11h30min. Ressalto que a audiência será realizada de forma presencial, ressalvada a hipótese de realização no formato telepresencial a pedido das partes, nos termos da Resolução nº 6/2023 do TJPA. Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão encaminhar acessar o seguinte link, via Aplicativo do TEAMS: CONCILIAÇÃO -0802589-13.2024.8.14.0005 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams INTIMEM-SE as partes para comparecerem ao presente ato processual. Caso ambas as partes não tenham interesse na composição consensual, deverão se manifestar expressamente no prazo de 5 (cinco) dias, para que a demanda seja retirada da pauta. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:20

Expedição de documento

16/04/2026, 13:55

Expedição de documento

16/04/2026, 13:55

Outras Decisões

16/04/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:26

Decurso de Prazo

02/11/2025, 11:20

Decurso de Prazo

02/11/2025, 11:20

Decurso de Prazo

02/11/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MARIO & MARIO LTDA, MARIO CARDOSO DOS SANTOS, MARIO DA CUNHA ROCHA EXECUTADO(S): JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO, J G BARBOSA NETO COMERCIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 2.1. Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 2.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 3. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 4. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema eletrônico. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIO & MARIO LTDA, MARIO CARDOSO DOS SANTOS, MARIO DA CUNHA ROCHA REU: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO, J G BARBOSA NETO COMERCIO DECISÃO Vindo-me os autos conclusos, observa-se que a parte executada apresentou embargos à execução nos próprios autos (Ids 136671224, 136671227, 136671228, 137014760), em desacordo com o artigo 914, § 1º, do CPC, o qual determina que os embargos devem ser distribuídos por dependência à Ação de Execução, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Nessas condições, o ato é considerado inexistente, portanto, não tem o condão para reabertura do prazo para a defesa, que se inicia com a juntada do mandado de citação, conforme entendimento consolidado: EMBARGOS à EXECUÇÃO – Ausência de distribuição por dependência aos autos principais – Inadmissibilidade – Observância de que configura erro grosseiro e inescusável o peticionamento pelo modo errado, quando o correto se encontra expressamente no texto de ato normativo – Ato que deve ser considerado inexistente – Impossibilidade de prorrogação ou concessão de novo prazo para retificação do equívoco, em face da preclusão - Decisão reformada – Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21422445420198260000 SP 2142244-54.2019.8.26.0000, Relator.: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 10/05/2012, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2019) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - PRAZO - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. I - Os embargos à execução consistem via processual adequada ao executado para apresentar discordância à ação de execução ajuizada. II - A impugnação à penhora é resposta apresentada nos autos, sem a instauração de novo incidente processual. III - Não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade quando diante de erro grosseiro e de institutos que ostentam natureza jurídica diversa. IV - O termo inicial do prazo é a data de juntada aos autos. (TJ-MG - AC: 10000220051171001 MG, Relator.: Fabiano Rubinger de Queiroz, Data de Julgamento: 28/02/2023, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/03/2023) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. 1. A oposição dos embargos à execução nos próprios autos da execução de título extrajudicial configura erro grosseiro, de modo que inaplicáveis os princípios da fungibilidade e instrumentalidade das formas. 2. Agravo de instrumento não provido. (TJ-DF 07306066620218070000 DF 0730606-66.2021.8.07.0000, Relator.: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 09/12/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 07/01/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargo à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, a teor do disposto no § 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil. 2. Revela-se inadequada a utilização da peça contestatória em detrimento dos embargos à execução, constituindo erro grosseiro, circunstância que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Agravo desprovido. (TJ-GO 01589704620058090051, Relator.: TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES MUSTAFA, Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª, Data de Publicação: 14/08/2024) Dessa forma, torno sem efeito a certidão de Id 137014760, haja vista se tratar de ato considerado inexistente por erro grosseiro, portanto, sem o condão de configurar a tempestividade da defesa, nem tampouco suspender, interromper ou reabrir o prazo para oposição dos embargos à execução, que devem ser opostos como processo autônomo (natureza de processo de conhecimento), com termo inicial a partir da juntada do mandado de citação aos autos. Isto posto, rejeito liminarmente a resistência intentada, nos moldes do art. 918, I, do CPC e RESOLVO: 1. Determino o prosseguimento da presente ação de execução. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de pesquisa de bens das partes rés via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme petição inicial (Id 113340141). 3. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, conforme o caso, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 4. Comprovado o recolhimento, proceda-se à consulta e à inclusão nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD e RENAJUD). Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MARIO & MARIO LTDA Endereço: Rua Beliza de Castro, 999, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-067 EXEQUENTE: MARIO CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Travessa Comandante Castilho, 241, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-028 EXEQUENTE: MARIO DA CUNHA ROCHA Endereço: Rua Santa Luzia, 119, fundos, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Executados: Nome: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO Endereço: Rua Curuá Grande, 4047, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-617 EXECUTADO: J G BARBOSA NETO COMERCIO Endereço: VIA OESTE, S/N, JARDIM INDEPENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-062 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. 8. No que tange ao imóvel indicado nos autos, deixo para analisar após a citação e escoado o prazo legal para pagamento pela parte ré. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

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