Execução de Título Extrajudicial 0803329-66.2020.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803329-66.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2024, 03:51

Definitivo

07/07/2024, 11:18

Publicação

01/07/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:52

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIS PATRICIA SILVA COSTA Advogado(s) do reclamante: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: SOCORRO JANILCE LOPES MALHEIROS ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): DR(A). ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0803329-66.2020.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ELIS PATRICIA SILVA COSTA em desfavor de SOCORRO JANILCE LOPES MALHEIROS. Foi determinada a suspensão do feito em decisão prolatada no ID 21719541 em decorrência de acordo realizado entre as partes, ficando o(a) exequente advertido de que deveria, no prazo fixado, comunicar o adimplemento do débito. Consta dos autos que transcorreu o prazo da referida suspensão, sem qualquer manifestação do exequente no prazo determinado, apesar de devidamente intimado, deixando de promover ato e diligência que lhe competia, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de trinta dias, sem nada requerer, caracterizando o abandono da ação previsto no art. 485, III, do CPC. No entanto, houve bloqueio parcial de valores, conforme consta do ID 21718495, tendo sido a quantia liberada em favor do exequente, por meio de Alvará Judicial (ID 24089237). O art. 51, § 1º da LJE estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 947,32 (novecentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), remanescendo um crédito em favor do promovente/exequente no valor de R$ 18.845,79 (dezoito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas nem honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 19:40

Abandono da causa

27/06/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:19

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELIS PATRICIA SILVA COSTA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO(A): SOCORRO JANILCE LOPES MALHEIROS ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO DECISÃO A exequente anexou no ID 23579733, acordo extrajudicial celebrado com a executada, assim, ante a composição realizada entre as partes, SUSPENDO a execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 30/04/2024, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Com relação ao valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD (ID 21718495), DETERMINO a liberação do valor constrito em favor da exequente ou de seu advogado KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO – OAB/DF46798 - CPF: 028.115.951-39, caso tenho poderes para tanto, expedindo-se ALVARÁ JUDICIAL, devendo ser observado a conta bancária informada no ID 23579733. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0803329-66.2020.8.14.0051 Indefiro o requerimento inserto no acordo entabulado entre as partes para que este juízo oficie o SERASA EXPERIAN determinando a exclusão do nome da executado dos seus cadastros (item 3 no ID 23579733, pág. 2), posto que a alegada anotação não decorreu de ordem expressa deste juízo. Assim, caberá às partes as providências necessárias para eventual baixa da mencionada restrição, ressalvando que a suspensão do processo poderá ocasionar o efeito desejado, se a anotação decorreu do mero ajuizamento da presente ação de execução. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo-as que deverão comparecer na Secretaria deste Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicarem o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Documentos

Intimação

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIS PATRICIA SILVA COSTA Advogado(s) do reclamante: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: SOCORRO JANILCE LOPES MALHEIROS ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): DR(A). ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0803329-66.2020.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ELIS PATRICIA SILVA COSTA em desfavor de SOCORRO JANILCE LOPES MALHEIROS. Foi determinada a suspensão do feito em decisão prolatada no ID 21719541 em decorrência de acordo realizado entre as partes, ficando o(a) exequente advertido de que deveria, no prazo fixado, comunicar o adimplemento do débito. Consta dos autos que transcorreu o prazo da referida suspensão, sem qualquer manifestação do exequente no prazo determinado, apesar de devidamente intimado, deixando de promover ato e diligência que lhe competia, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de trinta dias, sem nada requerer, caracterizando o abandono da ação previsto no art. 485, III, do CPC. No entanto, houve bloqueio parcial de valores, conforme consta do ID 21718495, tendo sido a quantia liberada em favor do exequente, por meio de Alvará Judicial (ID 24089237). O art. 51, § 1º da LJE estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 947,32 (novecentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), remanescendo um crédito em favor do promovente/exequente no valor de R$ 18.845,79 (dezoito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas nem honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELIS PATRICIA SILVA COSTA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO(A): SOCORRO JANILCE LOPES MALHEIROS ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO DECISÃO A exequente anexou no ID 23579733, acordo extrajudicial celebrado com a executada, assim, ante a composição realizada entre as partes, SUSPENDO a execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 30/04/2024, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Com relação ao valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD (ID 21718495), DETERMINO a liberação do valor constrito em favor da exequente ou de seu advogado KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO – OAB/DF46798 - CPF: 028.115.951-39, caso tenho poderes para tanto, expedindo-se ALVARÁ JUDICIAL, devendo ser observado a conta bancária informada no ID 23579733. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0803329-66.2020.8.14.0051 Indefiro o requerimento inserto no acordo entabulado entre as partes para que este juízo oficie o SERASA EXPERIAN determinando a exclusão do nome da executado dos seus cadastros (item 3 no ID 23579733, pág. 2), posto que a alegada anotação não decorreu de ordem expressa deste juízo. Assim, caberá às partes as providências necessárias para eventual baixa da mencionada restrição, ressalvando que a suspensão do processo poderá ocasionar o efeito desejado, se a anotação decorreu do mero ajuizamento da presente ação de execução. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo-as que deverão comparecer na Secretaria deste Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicarem o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

09/03/2021, 00:00

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Definitivo

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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