Execução de Título Extrajudicial 0805871-78.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805871-78.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:16

Desistência

27/06/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 19:28

Movimentação processual

26/06/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando o pedido da parte exequente postado no ID98007296, é importante deixar claro que eventuais diligências para localização do endereço da parte executada são de responsabilidade da parte demandante. Isto porque cabe a parte credora trazer aos autos, por ocasião da propositura da sua inicial, o endereço atual e completo da parte devedora, nos termos do art. 14, § 1º, I, da lei 9.099/1995. Por outro lado, tendo em vista o princípio da primazia do mérito e da eficiência, realizei pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, a fim de tentar encontrar endereço atualizado da parte demandada. Ocorre que no Sistema SIEL há o mesmo endereço constante na petição inicial, todavia, conforme documento SISBAJUD e RENAJUD em anexo, foi encontrado mais de um endereço em nome da parte devedora. Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique qual endereço deverá ser diligenciado, pois atualmente o sistema de intimações via PJE admite a confecção de apenas um mandado de intimação por endereço, não sendo possível expedir vários mandados de uma só vez. Deverá, portanto, a parte credora diligenciar no sentido de confirmar em qual dos endereços a parte executada pode ser encontrada. Com a devida indicação de endereço, a secretaria para cumprir as diligências determinadas na decisão exarada no ID 90908760, expedindo se necessário carta precatória. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:30

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando o pedido da parte exequente postado no ID98007296, é importante deixar claro que eventuais diligências para localização do endereço da parte executada são de responsabilidade da parte demandante. Isto porque cabe a parte credora trazer aos autos, por ocasião da propositura da sua inicial, o endereço atual e completo da parte devedora, nos termos do art. 14, § 1º, I, da lei 9.099/1995. Por outro lado, tendo em vista o princípio da primazia do mérito e da eficiência, realizei pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, a fim de tentar encontrar endereço atualizado da parte demandada. Ocorre que no Sistema SIEL há o mesmo endereço constante na petição inicial, todavia, conforme documento SISBAJUD e RENAJUD em anexo, foi encontrado mais de um endereço em nome da parte devedora. Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique qual endereço deverá ser diligenciado, pois atualmente o sistema de intimações via PJE admite a confecção de apenas um mandado de intimação por endereço, não sendo possível expedir vários mandados de uma só vez. Deverá, portanto, a parte credora diligenciar no sentido de confirmar em qual dos endereços a parte executada pode ser encontrada. Com a devida indicação de endereço, a secretaria para cumprir as diligências determinadas na decisão exarada no ID 90908760, expedindo se necessário carta precatória. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805871-78.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO KRIMET Endereço: Travessa Humaitá, 1130, Edificio Krimet, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-148 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ELMANO MARTINS FERREIRA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 877, Térreo, salas 101 e 102, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO Considerando a petição postada no ID 98007297, visando privilegiar o princípio da primazia do mérito, determino que os presentes autos sejam encaminhados conclusos para a realização periódica de pesquisas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a fim de tentar encontrar endereço atualizado da parte demandada. Caso seja encontrado mais de um endereço em nome da parte demandada, deverá ser intimada a parte autora para que indique qual endereço deverá ser diligenciado, pois atualmente o sistema de intimações via PJE admite a confecção de apenas um mandado de intimação por endereço, não sendo possível expedir vários mandados de uma só vez. Caso reste infrutífera a diligência acima, autorizo a tentativa de citação por intermédio do terminal telefônico atribuído à executada. Cumpre deixar claro, desde logo, que a citação nessa modalidade – por intermédio de aplicativo whatsapp ou outro meio de informática –, somente será considerada válida caso seja possível identificar perfeitamente a autenticidade do número telefônico e a identidade da executada[1] (por meio de assinatura eletrônica, apresentação de documento com foto em arquivo de vídeo, dentre outros). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A [1] Ressalte-se que este é o entendimento atual do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ. 5ª Turma. HC 641.877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021, Info 688).

23/01/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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