Execução de Título Extrajudicial 0806838-26.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806838-26.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 10:57

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:03

Definitivo

17/07/2024, 15:25

Publicação

01/07/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA GRACIETE MOTA DUARTE EXECUTADO: AQUARIO DARINTA LTDA - ME, MIGUEL MACIEL FIGUEIREDO, AURICELIA LEAL DA SILVA A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos, porém, não tomou providências neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão da Secretaria. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 SENTENÇA Processo nº 0806838-26.2023.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:44

Abandono da causa

26/06/2024, 10:51

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 11:28

Decurso de Prazo

07/06/2024, 13:02

Decurso de Prazo

25/05/2024, 07:57

Publicação

17/05/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:28

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)

legal