Procedimento Comum Cível 0800353-49.2020.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

RICARDO JOSE FONSECA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO MOJU

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de SYDNEY SOUSA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de ANDRE BENDELACK SANTOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:21

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de SYDNEY SOUSA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de ANDRE BENDELACK SANTOS em 20/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2020, 00:10

Despacho

•16/10/2020, 21:40

21/02/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CONFIGURADA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AFASTAMENTO DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA. DEMAIS CONCLUSÕES DA SENTENÇA MANTIDAS. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargador

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2021, 16:49

Juntada de Ofício

17/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:29

Decorrido prazo de SYDNEY SOUSA SILVA em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE BENDELACK SANTOS em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO MOJÚ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 21:40

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de apelação

08/10/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:44

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020, 14:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/09/2020, 00:10

Conclusos para decisão

03/09/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 10:15

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 12:41

Decisão

•12/11/2021, 13:38

Acórdão

•17/03/2022, 15:51

Despacho

•28/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:54