Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
EXECUTADO: SHEYLA BITTENCOURT GUIMARAES MENDONCA SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0830837-71.2024.8.14.0301 Vistos etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que a parte autora veio aos autos requerendo a desistência do feito, informando a resolução da questão extrajudicialmente, inclusive com pagamento do debito, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 13 de janeiro de 2026. Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz(a) de Direito, titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040510252336500000105697214 Doc. 00 - Ação de Execução - Sheyla Bittencourt Guimarães Petição 24040510252354600000105697217 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA (1) Documento de Identificação 24040510252387000000105697218 Doc. 02 - Procuração - ACEPA. 2023.2 Instrumento de Procuração 24040510252463100000105697219 Doc. 03 - Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 24040510252490400000105697220 Doc. 03.1 - Termo de Adesão ao PPA Documento de Comprovação 24040510252568300000105697221 Doc. 04 - Apresentação de Pendências Documento de Comprovação 24040510252627200000105697222 Doc. 04.1 - Dados Cadastrais Documento de Comprovação 24040510252681500000105697223 Doc. 05 - Histórico Escolar Documento de Comprovação 24040510252736800000105697224 Doc. 06 - Memoria discriminada do debito - Sheyla Bittencourt Documento de Comprovação 24040510252786800000105697225 Doc. 07 - Outros Documentos Documento de Comprovação 24040510252820200000105697226 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041811474677200000106586717 14. Inicial. Execução. Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça. Relatório de Conta Documento de Comprovação 24041811474695900000106586722 14. Inicial. Execução. Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça. Boleto Documento de Comprovação 24041811474730500000106586720 14. Inicial. Execução. Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24041811474769700000106586721 Certidão Certidão 24041916474759200000106717879 Despacho Despacho 24062721203216700000111264249 Citação Citação 24062721203216700000111264249 AR Identificação de AR 24081910180167800000115512299 AR Identificação de AR 24081910180175400000115512300 Petição Petição 24082112124395600000115810630 Petição Petição 24082112124410000000115810632 Certidão Certidão 24121310465846800000124661157 Petição de Suspensão Petição 25010811384680900000125431029 Doc. 02. Termo formalizado - Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça (1) Documento de Comprovação 25010811384717900000125431031 Doc. 03. 1. Recibo Honorários - Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça Documento de Comprovação 25010811384774700000125431032 Doc. 03. 2. Recibo 1ª Parcela - Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça Documento de Comprovação 25010811384814600000125431033 Petição Petição 25062516070335000000136007024 Doc. 02 - Termo formalizado - Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça (1) Documento de Comprovação 25062516070367100000136007026 Doc. 01 - Recibo de Quitação - Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça Documento de Comprovação 25062516070424000000136007027 Decisão Decisão 25092208434938800000141889535 Acordo Quitado. Extinção do Processo. Petição 25102717405955800000144356907 Recibo de Quitação - Sheyla Bittencourt Guimarães Mendonça Documento de Comprovação 25102717405979000000144356908