Execução de Título Extrajudicial 0835071-96.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0835071-96.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 06:20

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:06

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:06

Definitivo

12/07/2024, 10:51

Publicação

01/07/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835071-96.2024.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:18

Desistência

27/06/2024, 13:00

Publicação

27/06/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 04:04

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835071-96.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILARYON Endereço: BOA ESPERANCA, 5, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-260 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: IVANA AGUIAR PEIXOTO Endereço: Passagem Boa Esperança, 5, apto 303, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-260 ZG-ÁREA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise de admissibilidade da inicial da ação de título executivo extrajudicial. Analisando os documentos juntados com a petição inicial, verifico que a procuração ad judicia constante no ID 113731212 fora assinada pelo(a) senhor(a) ELTON CARDOSO MONTEIRO como sendo o(a) representante legal do condomínio demandante. Ocorre que a ata de eleição juntada no ID 113731233 é clara ao estabelecer que o mandado do(a) referido(a) senhor(a) é até o dia 14/02/2024, sendo que a presente ação fora proposta em 19/04/2024. Assim, há uma falha na representação da parte demandante, já que o síndico que assinou a procuração outorgando poderes a(o) respectivo(a) advogado(a) que assina a petição inicial não tinha mais mandado da comunidade condominial para fazer essa outorga. Ante ao todo exposto, com fulcro no artigo 801 do CPC/2015, determino que a parte demandante emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que: junte aos autos ata de nova eleição do(a) senhor(a) acima referido(a) ou de um(a) outro(a) síndico(a) que tenha sido eleito(a) para um mandado cujo período contemple a outorga dada, nesse último caso deverá juntar também nova procuração ad judicia; O descumprimento da determinação acima, implicará no indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, e não sendo apresentado o documento acima mencionado, certifique-se e retornem conclusos para fins de extinção do processo. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0835071-96.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILARYON Endereço: BOA ESPERANCA, 5, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-260 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: IVANA AGUIAR PEIXOTO Endereço: Passagem Boa Esperança, 5, apto 303, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-260 ZG-ÁREA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise de admissibilidade da inicial da ação de título executivo extrajudicial. Analisando os documentos juntados com a petição inicial, verifico que a procuração ad judicia constante no ID 113731212 fora assinada pelo(a) senhor(a) ELTON CARDOSO MONTEIRO como sendo o(a) representante legal do condomínio demandante. Ocorre que a ata de eleição juntada no ID 113731233 é clara ao estabelecer que o mandado do(a) referido(a) senhor(a) é até o dia 14/02/2024, sendo que a presente ação fora proposta em 19/04/2024. Assim, há uma falha na representação da parte demandante, já que o síndico que assinou a procuração outorgando poderes a(o) respectivo(a) advogado(a) que assina a petição inicial não tinha mais mandado da comunidade condominial para fazer essa outorga. Ante ao todo exposto, com fulcro no artigo 801 do CPC/2015, determino que a parte demandante emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que: junte aos autos ata de nova eleição do(a) senhor(a) acima referido(a) ou de um(a) outro(a) síndico(a) que tenha sido eleito(a) para um mandado cujo período contemple a outorga dada, nesse último caso deverá juntar também nova procuração ad judicia; O descumprimento da determinação acima, implicará no indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, e não sendo apresentado o documento acima mencionado, certifique-se e retornem conclusos para fins de extinção do processo. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

25/06/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(20)