Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0851124-55.2024.8.14.0301.
REQUERENTE: REGINA MARIA DE MENDONCA NEVES Advogado(s) do reclamante: KETREEN LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, MILENA SAMPAIO DE SOUSA, BARBARA FERREIRA NUNES Nome: REGINA MARIA DE MENDONCA NEVES Endereço: Rua Dois, 15, jd orquídea montese, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-190
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado(s) do reclamado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: Rodovia BR-316, s/n, Km 0 Lote 1/10, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-000 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral]
Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. Considerando o teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062115382845200000110854094 01 PROCURACAO REGINA Instrumento de Procuração 24062115382881700000110854095 02 RG E CPF Documento de Identificação 24062115382941100000110854096 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24062115383010400000110854097 04 CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24062115383065200000110854098 05 EXTRATOS Documento de Comprovação 24062115383130000000110854099 06 MICROFILMAGENS Documento de Comprovação 24062115383166600000110854100 Cálculo de PASEP _ REGINA MARIA MENDONÇA NEVES - COM DESCONTOS Documento de Comprovação 24062115383328400000110854101 Cálculo de PASEP _ REGINA MARIA MENDONÇA NEVES - SEM DESCONTOS Documento de Comprovação 24062115383358100000110854102 10 - MANUAL BB Documento de Comprovação 24062115383389000000110854103 11 - CERTIDÃO DE JULGAMENTO Documento de Comprovação 24062115383426400000110854104 12 - STJ - Precedentes Qualificados Tema 1150 PASEP Documento de Comprovação 24062115383455000000110854105 13 - RESP 1895936 Documento de Comprovação 24062115383488100000110854106 Despacho Despacho 24062723262803800000110911838 Citação Citação 24062723262803800000110911838 Petição Petição 24070912390255300000112168504 Contestação Contestação 24071716101693500000112945401 EXTRATO_ON_LINE Documento de Comprovação 24071716101740000000112945402 MICROFICHAS Documento de Comprovação 24071716101772600000112945403 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24071716101849100000112945404 AR Identificação de AR 24071808132823000000112989291 AR Identificação de AR 24071808132830300000112989292 Réplica Petição 24071809204175500000112997986 Certidão Certidão 24101712341583600000121159044
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: REGINA MARIA DE MENDONCA NEVES Nome: REGINA MARIA DE MENDONCA NEVES Endereço: Rua Dois, 15, jd orquídea montese, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-190
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AV. JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, 02, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 - Despacho - Considerando que a autora comprovou auferir renda mensal inferior a três salários mínimos vide Id. 118322665,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o benefício da justiça gratuita (art. 98 e ss. do CPC); Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica. Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita). Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062115382845200000110854094 01 PROCURACAO REGINA Procuração 24062115382881700000110854095 02 RG E CPF Documento de Identificação 24062115382941100000110854096 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24062115383010400000110854097 04 CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24062115383065200000110854098 05 EXTRATOS Documento de Comprovação 24062115383130000000110854099 06 MICROFILMAGENS Documento de Comprovação 24062115383166600000110854100 Cálculo de PASEP _ REGINA MARIA MENDONÇA NEVES - COM DESCONTOS Documento de Comprovação 24062115383328400000110854101 Cálculo de PASEP _ REGINA MARIA MENDONÇA NEVES - SEM DESCONTOS Documento de Comprovação 24062115383358100000110854102 10 - MANUAL BB Documento de Comprovação 24062115383389000000110854103 11 - CERTIDÃO DE JULGAMENTO Documento de Comprovação 24062115383426400000110854104 12 - STJ - Precedentes Qualificados Tema 1150 PASEP Documento de Comprovação 24062115383455000000110854105 13 - RESP 1895936 Documento de Comprovação 24062115383488100000110854106