Reintegração / Manutenção de Posse 0852974-23.2019.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0852974-23.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852974-23.2019.8.14.0301. REQUERENTE: KARINE RODRIGUES PINTO Advogado(s) do reclamante: MARCELO CUNHA HOLANDA Nome: KARINE RODRIGUES PINTO Endereço: Passagem O-4, 50, (Cj Gleba I), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-304 REQUERIDO: EDIVALDO RAIMUNDO ALMEIDA LEAL Nome: EDIVALDO RAIMUNDO ALMEIDA LEAL Endereço: Vila dos Bancários, 21, CASA 21, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-060 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Em despacho ao Id. 118728360, as partes foram intimadas para especificar provas. A parte autora informou que não há mais necessidade de produção de provas e que, portanto, requer o julgamento antecipado da lide. Por outro lado, o réu requereu a produção de prova documental e oral. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Bem de Família (Voluntário), Esbulho / Turbação / Ameaça, Acessão] Defiro as provas. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2025 às 10h00min, no Fórum Local ou através de videoconferência (plataforma TEAMS). Intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecimento e depoimentos na audiência. Intimem-se as partes interessadas para apresentarem o rol de testemunhas, caso ainda não apresentadas (atentando-se ao disposto no artigo 450 do CPC/2015), no prazo comum de 10 dias, cientificando-as, ainda, do múnus de intimá-las. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Petição 19100715431097000000012657900 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715445861300000012657927 1 Identidade, CPF e comprovante residencia KARINE RODRIGUES PINTO Documento de Comprovação 19100715445884500000012657928 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715460028600000012658530 1.1 Certidao de nascimento da Autora PATERNIDADE Documento de Comprovação 19100715460032000000012658531 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715463655400000012658532 2 procuracao Instrumento de Procuração 19100715463659300000012658533 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715471230600000012658534 3 MAPA LOCALIZAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL CASA 21 Documento de Comprovação 19100715471236600000012658535 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715482006400000012658536 4 declaração de hipossuficiência KARINE RODRIGUES PINTO Documento de Comprovação 19100715482011000000012658538 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715490206500000012658540 5 Explicação herança e certidões de óbito Documento de Comprovação 19100715490210500000012658542 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715494299500000012658545 6 documento20180513503121 decisão 2a vara sobrepartilha do imóvel Documento de Comprovação 19100715494303400000012658549 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715504448200000012658551 7 petição e docs início do inventário 1997 Documento de Comprovação 19100715504453400000012658553 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715543438900000012658555 8 petições requerendo a desocupação do imóvel-otimizado_1-otimizado_1 Documento de Comprovação 19100715543442900000012658569 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715551418400000012658570 8.1 petições requerendo a desocupação do imóvel-otimizado_1-otimizado_2 Documento de Comprovação 19100715551422500000012658571 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715555564900000012658573 8.2 petições requerendo a desocupação do imóvel-otimizado_1-otimizado_3 Documento de Comprovação 19100715555568800000012658574 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715563505100000012658578 9 cadastro na SEFIN desde 1993 até hoje Documento de Comprovação 19100715563511000000012658880 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715571222100000012658884 9.1 certidão da CODEM em nome do pai da única herdeira Documento de Comprovação 19100715571226500000012658886 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715574641500000012658888 10 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PAGO KARINE RODRIGUES PINTO07102019 Documento de Comprovação 19100715574645700000012658890 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19100715582537200000012658891 11 IPTU 2019 VALOR VENAL Documento de Comprovação 19100715582542800000012658893 Petição Inicial Petição Inicial 19100716012106100000012658902 Decisão Decisão 19101612293617400000012701187 Petição Petição 19110511485705100000013178685 Decisão Decisão 20022711003841800000014782477 Decisão Decisão 20022711003841800000014782477 Petição CIÊNCIA Petição 20031108524360400000015368928 Despacho Despacho 20052814061987300000016585381 Certidão Certidão 20102309163081700000019459689 Despacho Despacho 20111017013759300000019827797 Despacho Despacho 20111017013759300000019827797 Petição prosseguimento Petição 21021911585355100000022088257 Despacho Despacho 20111017013759300000019827797 DILIGÊNCIA Diligência 21081112262378200000029379565 HABILITAÇÃO DPE Petição 21081119125758100000029422723 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 21081119125772000000029422725 Mandado de citação Documento de Comprovação 21081119125800800000029422726 Contestação Contestação 21090316172883500000031659978 EDIVALDO RAIMUNDO ALMEIDA LEAL- CONTESTAÇÃO - DECLARATÓRIA DE BEM DE HERANÇA C REINTEGRAÇÃO DE POSSE Contestação 21090316172891800000031662583 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 21090316172918000000031662589 Mandado de citação Documento de Comprovação 21090316172981000000031662591 Documentos de comprovação - POSSE ANTIGA_compressed (1) Documento de Comprovação 21090316173014800000031662598 FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL - comprova benfeitorias realizadas Documento de Comprovação 21090316173108600000031662600 Petição MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO Petição 21100409274440100000034538184 0000 RÉPLICA 04 10 21 Petição 21100409274456900000034538190 000 SENTENÇA Extinção PROCESSO ALICE FERREIRA PINTO DESPEJO 2007 Documento de Comprovação 21100409274492800000034538194 0 Petição inicial KARINE casa 21 declaratória de bem de herança com reintegração de posse 07 10 2019 Petição 21100409274518500000034538203 Certidão Certidão 22061413194014700000062797258 Despacho Despacho 22062013511943200000063413503 Despacho Despacho 22062013511943200000063413503 Intimação Intimação 22070621011411900000065506904 Intimação Intimação 22070621060018300000065506905 DILIGÊNCIA Diligência 22071311133474500000066586448 EDIVALDO Certidão 22071311133492500000066586450 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22071816530883400000067468376 Edivaldo Raimundo Almeida Mandado20220713_08474591 Devolução de Mandado 22071816530927400000067471880 Termo de Ciência Termo de Ciência 22072012133315100000067856493 Despacho Despacho 22082209142418700000071486972 DILIGÊNCIA Diligência 22090513224073000000072913026 KARINE-RODRIGUES-PINTO Devolução de Mandado 22090513224089200000072914894 Despacho Despacho 22082209142418700000071486972 Termo de Ciência Termo de Ciência 22090811435869000000073132492 Petição ciência da audiência Petição 23011610043000300000080614443 LINK CRIADO Certidão 23020118071282800000081578263 Intimação Intimação 23020118143160600000081579635 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23020218363552400000081655102 Petição CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA Petição 23020810285870600000081939504 Petição Petição 23030710102760200000083453107 Petição Petição 23030710113416600000083453108 Movimentos Documento de Comprovação 23030710113463900000083453111 PrintScreen - comprovação - sem ID 13150073 Documento de Comprovação 23030710113523500000083453112 Petição manifestação URGENTE Petição 23030813125640800000083629949 Petição MANISFESTAÇÃO E DOCS Petição 23030912385136700000083816414 1 PROCESSO ANTIGO DE DESPEJO CITAÇÃO SENTENÇA PROCEDENTE PARA O DESPEJO E TRANSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 23030912385174800000083816415 2 Petição inicial KARINE casa 21 declaratória bem de herança c reintegração de posse 07 10 2019 Documento de Comprovação 23030912385221400000083816416 2.1 Identidade, CPF e comprovante residencia KARINE RODRIGUES PINTO Documento de Comprovação 23030912385265400000083816419 2.2 Certidao de nascimento da Autora PATERNIDADE Documento de Comprovação 23030912385321300000083816420 2.3 declaração de hipossuficiência KARINE RODRIGUES PINTO Documento de Comprovação 23030912385360500000083816421 3 MAPA LOCALIZAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL CASA 21 Documento de Comprovação 23030912385399300000083816422 4 petições requerendo a desocupação do imóvel Documento de Comprovação 23030912385438200000083816423 5 certidão da CODEM em nome do pai da única herdeira Documento de Comprovação 23030912385492800000083816424 6 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PAGO KARINE Documento de Comprovação 23030912385550900000083816426 Proc 0852974-23.2019.8.14.0301-20230309_100502-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 23031310425379800000083810782 Proc 0852974-23.2019.8.14.0301-20230309_100502-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 23031310425577300000083810785 Proc 0852974-23.2019.8.14.0301-20230309_100502-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 23031310425755600000083810793 Proc 0852974-23.2019.8.14.0301-20230309_100502-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 23031310425927600000083810801 Proc 0852974-23.2019.8.14.0301-20230309_100502-Gravação de Reunião_005 Termo de Audiência 23031310430113800000083810804 Proc 0852974-23.2019.8.14.0301-20230309_100502-Gravação de Reunião_006 Termo de Audiência 23031310430374400000083812338 Despacho Despacho 23031310430491200000083810780 Despacho Despacho 23031310430491200000083810780 Petição ciência Petição 23033109232543600000085349979 Despacho Despacho 23031310430491200000083810780 Contestação Contestação 23053123452873900000088969375 Petição réplica Petição 23060109475249900000088986157 ID88330878 Petição MANISFESTAÇÃO E DOCS no processo compactado-otimizado_1 Documento de Comprovação 23060109475283600000088986166 ID88330878 Petição MANISFESTAÇÃO E DOCS no processo compactado-otimizado_2 Documento de Comprovação 23060109475370500000088986167 ID88330878 Petição MANISFESTAÇÃO E DOCS no processo compactado-otimizado_3 Documento de Comprovação 23060109475441700000088986168 ID88330878 Petição MANISFESTAÇÃO E DOCS no processo compactado-otimizado_4 Documento de Comprovação 23060109475549000000088986169 Certidão Certidão 23082812191582800000093884167 Despacho Despacho 24062723205124700000111223328 intermediaria Petição 24071810283700000000113009649 1 prova documental oitiva das partes e testemunhas EDVALDO Petição 24071810283700000000113009650 Petição MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTO Petição 24072811023618700000113815956 Certidão Certidão 24100108590346100000119960348

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Processo Cível Nº 0852974-23.2019.814.0301. - Decisão - I) Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC: Fica distribuído o ônus da prova na forma do art. 373, do CPC. Rejeito a preliminar arguida pela ré. Com efeito, consta nos autos a petição inicial, conforme ID nº 13150073. Certifique a UPJ se a referida peça está com visualização disponível à Defensoria Pública, representante do réu. Com relação ao pedido de declaração de que o imóvel objeto da lide pertence ao espólio de Eduardo Ferreira Pinto, falece ao requerido legitimidade ad causam, devendo o feito processar somente em relação ao pedido de reintegração de posse. Aduz a autora que foi turbada a sua posse. Para fins de comprovação de sua posse, ainda que indireta, junte extrato de órgão municipal referente ao IPTU, constando seu nome como titular. Alega ainda que o falecido também exibia a posse do bem. Tratando-se a posse de matéria fática, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/02/2023, às 10:00 horas. Poderão os participantes da audiência realizar o ato presencialmente no fórum cível ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams). Proceda a UPJ a criação do link de acesso. Poderão as partes fornecerem e-mail para cadastro no link de acesso, dentro do prazo de 15 dias. Caso necessário, intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecimento e depoimentos na audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Havendo interesse/utilidade de prova testemunhal, determino que o rol de testemunhas seja depositado em Secretaria dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, caso ainda não tenha sido feito, na forma do art. 450 do CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). Intimem-se os Srs. Patronos Judiciais. II) Determino que a autora junte aos presentes autos cópia da exordial, do mandado/carta citatório e a sentença referentes à ação de despejo (0011182-48.2007.8.14.0301), dentro do prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852974-23.2019.8.14.0301. REQUERENTE: KARINE RODRIGUES PINTO Nome: KARINE RODRIGUES PINTO Endereço: Passagem O-4, 50, (Cj Gleba I), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-304 REQUERIDO: EDIVALDO RAIMUNDO ALMEIDA LEAL Nome: EDIVALDO RAIMUNDO ALMEIDA LEAL Endereço: Vila dos Bancários, 21, CASA 21, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-060 - DESPACHO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL [Bem de Família, Esbulho / Turbação / Ameaça, Acessão] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro o benefício da justiça gratuita. Este juízo se reserva a apreciar o pedido de tutela provisória após a contestação. Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém-PA, 10 de novembro de 2020. JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

03/02/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada)

Todas as movimentações(120)