Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/04/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 00:15
Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 05:13
Conclusos para decisão
20/02/2026, 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2026, 23:25
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2026, 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:30
Documentos
Documento de Migração
•20/08/2021, 08:39
Documento de Migração
•20/08/2021, 08:39
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
27/03/2026, 00:15
Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2026, 05:13
Conclusos para decisão
20/02/2026, 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2026, 23:25
Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2026, 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:30
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 10:55
Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 10:53
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 21:31
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:38
Decorrido prazo de MARINALVA DO SOCORRO DOS SANTOS MENDES em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:38
Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025
18/10/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 09:42
Recurso Especial não admitido
10/10/2025, 07:42
Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2025, 07:42
Conclusos para decisão
29/08/2025, 11:58
Juntada de Certidão
28/08/2025, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025, 00:04
Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:04
Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2025, 20:24
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 11:03
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 17:43
Conclusos para decisão
22/04/2025, 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025, 10:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/04/2025, 10:29
Decorrido prazo de BENEDITO ALESSANDRO CARVALHO SQUEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:19
Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025, 22:18
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/04/2025, 19:43
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:10
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025, 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025, 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 11:12
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 11:11
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 11:09
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:29
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 23:41
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:18
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 16:22
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 16:20
Publicado Acórdão em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
22/02/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 11:07
Conhecido o recurso de HERALDO DA SILVA SANTOS - CPF: 802.964.162-15 (APELADO) e MARIA LUCIA POMPEU RODRIGUES - CPF: 453.398.052-04 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025, 10:29
Juntada de Petição de carta
10/02/2025, 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025, 14:45
Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025, 13:11
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 10:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025, 10:35
Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024, 17:07
Conclusos para despacho
05/12/2024, 11:13
Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 17:43
Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024, 19:16
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 12:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024, 12:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024, 17:23
Conclusos para despacho
05/11/2024, 09:12
Conclusos para julgamento
05/11/2024, 09:12
Cancelada a movimentação processual
05/11/2024, 09:11
Cancelada a movimentação processual
05/08/2024, 13:04
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:20
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 17:27
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 16:09
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 16:08
Juntada de Certidão
10/07/2024, 16:08
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:09
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024, 00:07
Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 17:34
Conclusos para despacho
10/06/2024, 12:39
Cancelada a movimentação processual
10/06/2024, 12:39
Cancelada a movimentação processual
21/03/2024, 08:53
Cancelada a movimentação processual
20/03/2024, 08:55
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024, 15:09
Decorrido prazo de BENEDITO ALESSANDRO CARVALHO SQUEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:22
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 22:33
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 15:33
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 15:32
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 15:50
Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
03/02/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 22:10
Conhecido o recurso de MARIA LUCIA POMPEU RODRIGUES - CPF: 453.398.052-04 (APELANTE) e provido em parte
01/02/2024, 17:15
Conhecido o recurso de HERALDO DA SILVA SANTOS - CPF: 802.964.162-15 (APELADO) e não-provido
01/02/2024, 17:15
Cancelada a movimentação processual
01/02/2024, 15:48
Conclusos para decisão
01/02/2024, 15:48
Cancelada a movimentação processual
27/06/2023, 16:46
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 05:32
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 18:50
Conclusos ao relator
16/02/2023, 07:58
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:25
Decorrido prazo de HERALDO DA SILVA SANTOS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:25
Decorrido prazo de BENEDITO ALESSANDRO CARVALHO SQUEIRA em 15/02/2023 23:59.