Execução Fiscal 0002024-19.2012.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0002024-19.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002024-19.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: RODOVIA PA, S/N, KM 12 BLOCO 5, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 D DECISÃO Na petição e documentos de ID Num. 68274851, o exequente pugna pelo reconhecimento da responsabilidade tributária por sucessão entre as empresas FRIGOPAR Frigorífico Industrial Ltda (CNPJ: 04.768.984/0003-78, e a sociedade empresária MERCÚRIO ALIMENTOS, CNPJ 11.831.785/0003-22; a responsabilidade dos sócios envolvidos por infração à lei – art.135 do CTN, inciso III: Gerson Franco Bueno Júnior e Onda Verde Participações Ltda; o arresto on-line, em razão da ilicitude, a ser realizado nas pessoas jurídicas e físicas listadas, sem oitiva prévia, por meio de SISBAJUD -MODALIDADE TEIMOSINHA e RENAJUD – NOS CPF e CNPJs listados acima. De saída, esclareço ser prescindível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o redirecionamento da execução fiscal na sucessão de empresas, no caso em que a Fazenda Pública exequente pretende alcançar pessoa distinta daquela contra a qual, originalmente, foi ajuizada a execução, mesmo o nome não estando no título executivo, desde que o Fisco demonstre a responsabilidade, na qualidade de terceiro, em consonância com os arts. 134 e 135 do CTN, conforme consta nestes autos. O STJ, em recente decisão, encampa esta tese: É necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora para o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico, mas que não foi identificada no ato de lançamento (Certidão de Dívida Ativa) ou que não se enquadra nas hipóteses dos arts. 134 e 135 do CTN.STJ. 1ª Turma. REsp 1.775.269-PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 21/02/2019 (Info 643). Nota-se que o Código Tributário Nacional, em seu art. 133, prevê a possibilidade de responsabilidade tributária entre empresas sucessoras, in verbis: “Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato: I – integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; II – subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão”. Ademais, observa-se que a previsão constante no art. 134, caput, do CPC/2015, sobre o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na execução fundada em título executivo extrajudicial, não implica a incidência do incidente na execução fiscal regida pela Lei nº 6.830/1980, verificando-se verdadeira incompatibilidade entre o regime geral do Código de Processo Civil e a Lei de Execuções, que diversamente da Lei geral, não comporta a apresentação de defesa sem prévia garantia do juízo, nem a automática suspensão do processo, conforme a previsão do art. 134, § 3º, do CPC/2015. Eis que na execução fiscal a aplicação do CPC é subsidiária, ou seja, fica reservada para as situações em que as referidas leis são silentes e no que com elas compatível. Outrossim, pela análise dos documentos apresentados, nota-se que houve sucessão de estabelecimento comercial e utilização simultânea de endereços, bem como exploração do mesmo ramo de comércio, através do mesmo grupo familiar. Percebe-se que todas as pessoas jurídicas que funcionam ou funcionaram no imóvel concentram suas atividades no comércio de criação e serviços de abate e frigorificação de carnes, sendo que todos os estabelecimentos estavam em operação no mesmo endereço, além de possuírem em sua composição acionária integrantes do mesmo grupo familiar, qual seja, a família Bueno. Ressalta-se, do acervo probatório dos autos, uma alternância entre empresas atuantes no mesmo ramo alimentício, integradas por parente de sócios, demostrando uma sucessão fraudulenta, instrumento utilizado pelas empresas, em regra, como tentativa de impedir a fiscalização pelos órgãos competentes ou de se eximir de seus encargos perante seus credores. Nesse sentido, os Tribunais de Justiças do país vêm sedimentando o entendimento da responsabilidade tributária por ocasião da sucessão empresarial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FORTES INDÍCIOS. ART. 133 DO CTN. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. I- Existindo fortes indícios, através das provas acostadas aos autos, acerca da sucessão empresarial, restam caracterizados os requisitos exigidos para a sucessão tributária prevista no art. 133 do CTN, sendo legítima assim a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da ação de execução fiscal. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO, Agravo de Instrumento (CPC) 5195444-64.2017.8.09.0000, Rel. Jeova Sardinha de Moraes, 6ª Câm. Cível, j. em 06.12.2017, DJe de 06.12.2017)”. “Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Nulidade da decisão recorrida. Ausência de contraditório. Inocorrência. Redirecionamento da execução. Sucessão empresarial. Comprovação. Responsabilidade tributária da agravante. 1. A questão acerca do redirecionamento da execução em razão da sucessão empresarial foi devidamente debatida nos autos, inexistindo nulidade da decisão recorrida, por ter sido devidamente observada a previsão contida no artigo 10 do Código de Processo Civil. 2. O artigo 133, caput e inciso I, do Código Tributário Nacional, impõe ao adquirente do fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, que continue na respectiva exploração sob a mesma ou outra razão social, a responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos relativos ao fundo de comércio ou estabelecimento adquiridos devidos até a data da alienação. Contudo, para a caracterização da sucessão empresarial, para fins de responsabilização tributária, reclama a efetiva comprovação da alienação do estabelecimento ou fundo de comércio, que compete à Fazenda Pública. 3. Na espécie, restaram comprovados os requisitos necessários à sucessão empresarial, sendo, portanto, possível o redirecionamento da execução fiscal. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJ-GO, Agravo de Instrumento (CPC) 5244181-98.2017.8.09.0000, Rel. Carlos Alberto França, 2ª Câm. Cível, j. em 30.08.2017, DJe de 30.08.2017)”. “Execução - Sucessão de empresas - Responsabilidade. Tem-se por caracterizada sucessão de empresas quando semelhantes os quadros sociais e idênticos os objetivos, tornando-se uma, que é executada em processo judicial, inativa e sem faturamento, ficando a realização do objetivo social a cargo da outra. Reconhecida a sucessão, imputa-se à sucessora responsabilidade subsidiária pelo pagamento da dívida constituída pela sucedida. Recurso não provido” (21ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0237304-69.2011.8.26.0000, rel. Des. Itamar Gaino, j. 25.04.2012, o destaque não consta do original); “Execução por título executivo extrajudicial. Sucessão empresarial. Fraude. Havendo indicativos de que a nova empresa foi constituída com a finalidade de dar continuidade aos negócios da pessoa jurídica Executada é possível reconhecer a existência de trespasse fraudulento, transferindo-se para a sucessora a responsabilidade pela dívida da sucedida. Recurso não provido” (21ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0049956-05.2011.8.26.0000, rel. Des. Itamar Gaino, j. 29.06.2011) Considerando que não existem requisitos legais indispensável para a formalização do trespasse, pode-se aferir a sua ocorrência, no caso concreto, a partir de um critério objetivo, qual seja a efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento. Nota-se, da análise dos fatos, que a empresa MERCÚRIO ALIMENTOS se vale do mesmo fundo de comércio que já atuou sob as denominações FRIGOPAR, KAIAPÓS E MAFRIPAR. Tendo aquela empresa (Mercúrio Alimentos) utilizado do mesmo estabelecimento e explorado o mesmo objeto social, constituída sob a forma de S/A, além de possuir no seu conselho de administração os irmãos BUENO, os quais sempre foram titulares destas e das demais empresas, caracterizando a sucessão empresarial fraudulenta, e, consequentemente, a responsabilidade pelos débitos inadimplidos e perseguidos nessa execução. Corrobora com este entendimento, recente julgado do STJ: A caracterização da sucessão empresarial fraudulenta não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade, admitindo-se sua presunção quando os elementos indiquem que houve o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social. STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1.837.435-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/05/2022 (Info 737). No tocante a responsabilização dos sócios envolvidos na sucessão empresarial, frisa-se que é cabível a reponsabilidade das pessoas elencadas pelos débitos inadimplidos, haja vista a dissolução irregular de FRIGOPAR Frigorífico Industrial Ltda, fruto do encerramento ocorrido sem a resolução do passivo e devido providências para que a família continuasse a explorar o objeto social por meio de outra pessoa jurídica, enquadrando-se na dissolução irregular e excesso de poderes, consoante previsão legal no art.135 do CTN. Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Corrobora com este entendimento a jurisprudência do STJ – Súmula 435: Súmula 435 - Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. (Súmula 435, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 13/05/2010) Ato contínuo, em relação ao pedido de ARRESTO ON-LINE, via SISBAJUD e RENAJUD, do valor do presente crédito, entendo, conforme art. 829 do CPC, que para que haja o arresto on line, inicialmente há de se dar a oportunidade de pagamento, a qual ainda não foi efetivada, pela citação dos outros executados envolvidos na sucessão empresarial. Nota-se que o arresto nada mais é do que uma penhora prévia. Neste sentido, deve-se antes citar o devedor e depois, caso este não pague, proceder à penhora. Ou seja, o arresto é, assim, maneira de se evitar que a não localização do devedor impeça o curso normal da execução. É medida que toma em conta o princípio da máxima utilidade da execução. Assim, conclui-se pela possibilidade de se realizar o arresto eletrônico, via BacenJud, em conta bancária dos devedores caso citados para pagar, não efetiva o pagamento, ou, caso não encontrado, em aplicação analógica ao disposto no art. 655-A do CPC. Pelo exposto, defiro parcialmente os pedidos do exequente em face da sucessão apontada, e determino a inclusão da sociedade empresária MERCÚRIO ALIMENTOS, CNPJ 11.831.785/0003-22, no polo passivo da ação, devendo esta responder integralmente pelos tributos devidos relativos à sociedade empresária FRIGOPAR Frigorífico Industrial Ltda (CNPJ: 04.768.984/0003-78, nos termos do art. 133, inciso I, do Código Tributário Nacional, além da inclusão no polo passivo dos sócios Gerson Franco Bueno Júnior e Onda Verde Participações Ltda e indefiro o pedido de tutela de urgência sobre o arresto on-line cautelar, consoante fundamentação supramencionada. Expeçam-se cartas de citações para os executados sucessores, a serem cumpridas nos endereços indicados pelo exequente. CITEM-SE os executados(as), via postal e com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Retornando o aviso de recebimento (AR) sem as citações dos executados, desde já determino a citação por mandado, devendo os autos serem remetidos à UNAJ para a emissão da guia de recolhimento das despesas do oficial de justiça (súmula 190 do STJ) e em seguida ao exequente para o devido recolhimento. Comprovado o pagamento, cumpra-se na forma determinada e, no caso de não pagamento, façam os autos conclusos para deliberação. Caso citado e não seja efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo supra indicado, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor, o qual será cumprido pelo Oficial de Justiça, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). Ademais, determino, no caso supramencionado, sendo infrutífera a penhora realizada pelo oficial de justiça, que se proceda penhora online via BACENJUD, bem como se efetive a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do Art. 782 § 3° CPC, via SERASAJUD, cujo cadastro de membros do judiciário é realizado no site www.cnj.jus.br/sistemas/serasajud O(s) executado(s) poderá(ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Frisa-se, que o executado possui a possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, a ser realizado em uma unidade da SEFAPA. P.R.I Serve como MANDADO. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Inicial Capa dos Autos..action.p7s Petição Inicial 21072210351000000000028077460 Doc 002. Petição Inicial Processo Completo. Documento de Migração 21072210351000000000028077461 Certidão Certidão 21072212075209900000028089377 Intimação Intimação 21090812232135200000031918862 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21091308071380500000032262700 0002024-19.2012.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21091308071389200000032262703 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21110813444131500000038263209 0002024-19.2012.8.14.0065 - AR Devolvido Documento de Comprovação 21110813444150900000038263220 Intimação Intimação 21111608415202500000039218607 Petição Petição 21120317232200000000041596689 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596690 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596691 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596692 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596693 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596694 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596695 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596696 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596697 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596698 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596699 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596700 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596701 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596702 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596703 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596704 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596705 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21120317232200000000041596706 Cadastreo JUCEPA MAFRIPAR Documento de Comprovação 22070410160858900000065079098 Cadastro RF MERCÚRIO ALIMENTOS S A fiial 03 Documento de Comprovação 22070410160892200000065079099 Cadastro RF MERCÚRIO ALIMENTOS S A Documento de Comprovação 22070410160924100000065079100 Cadastro SIAT da MERCÚRIO ALIMENTOS S A filial 03 Documento de Comprovação 22070410160965500000065079101 Cadastro SIAT FRIGOPAR filial 03 Documento de Comprovação 22070410161021000000065079102 Cadastro SIAT Kaipós Documento de Comprovação 22070410161059300000065079103 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/09/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

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