Execução de Título Extrajudicial 0801014-20.2023.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801014-20.2023.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 10:29

Trânsito em julgado

07/08/2024, 10:29

Decurso de Prazo

27/07/2024, 11:33

Publicação

02/07/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Sucessão] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - 0801014-20.2023.8.14.0032 Nome: ELIANA CARDOSO MARGALHO Endereço: Rua Santa Cruz, 1073, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO OAB: PA20650 Endereço: desconhecido Nome: EDINALDO NUNES DA SILVA Endereço: Pouso das Garças, 40, Serra Ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... A desistência da ação não importa em renúncia do direito e não impede o ajuizamento de nova ação. Ante o exposto, para fins do artigo 200, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 28 de junho de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:43

Desistência

28/06/2024, 09:43

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 09:34

Movimentação processual

28/06/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:07

Mandado

17/06/2024, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 11:09

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Sucessão] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0801014-20.2023.8.14.0032 Nome: ELIANA CARDOSO MARGALHO Endereço: Rua Santa Cruz, 1073, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO OAB: PA20650 Endereço: desconhecido Nome: EDINALDO NUNES DA SILVA Endereço: Pouso das Garças, 40, Serra Ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, “caput”), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 15.632,61 (quinze mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a ser pago pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. 1. Quando do cadastro do mandado anteriormente determinado, cadastrem-no em duplicidade, eis que os atos de penhora e avaliação de bens não são cumpridos no mesmo dia que o ato de citação, para melhor controle de prazo pelo(a) senhor(a) Oficial de Justiça. 4. 2. Constem, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. 3. Acrescente-se ao mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do(a) exequente, poderá o(a) executado(a), comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado(a), em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). 4. 4. Do mandado também deverá constar que se o(a) senhor(a) Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, atento à preferência legal, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigos 829, § 1º, e 841, § 3º) e eventual cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel. (CPC, artigo 842). 6. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 17 de novembro de 2023. VILMAR DURVAL MACÊDO JÚNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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