Execução de Título Extrajudicial 0802931-14.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802931-14.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Procedi ao bloqueio de valores, cujo detalhamento da ordem judicial segue em anexo nesta oportunidade. Manifeste-se o Exequente, através de seu(s) procurador(es) sobre o detalhamento da ordem judicial em anexo, devendo indicar outros bens à penhora. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que a última atualização do débito foi feita no ano de 2023, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar expressamente na petição o valor do débito atualizado, além de anexar a planilha correspondente. Após, voltem-me para a realização do procedimento deferido anteriormente. Belém, datada e assinada eletronicamente. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 13:49

Documento

18/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino o bloqueio via Sisbajud e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte interessada comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando a UPJ o que for devido. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:45

Documento

05/05/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao pedido formulado em Id 138603376, nos autos, solicitei informações acerca do Executado, via INFOJUD, no entanto, o endereço obtido fora o mesmo já encontrado em Id 69381888, conforme comprovante abaixo, onde a ordem judicial não fora efetivamente cumprida. CPF/CNPJ: 586.339.522-20 Nome do contribuinte: CLIMI CLEBER PINHEIRO SOARES Tipo logradouro Endereço: LOT OLINDA I Número: 12 Complemento: CH 12 Bairro: MOSQUEIRO Município: BELEM UF: PA CEP: 66933-030 Assim, informe o Exequente, através de seu(s) procurador(es), o endereço atual do Executado, no prazo de 10 (dez) dias, ou requeira sua citação via edital, sob pena de indeferimento. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 22:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 09:24

Documento

15/04/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0802931-14.2021.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 RÉU/ENDEREÇO: Nome: CLIMI CLEBER PINHEIRO SOARES Endereço: Rua dos Caripunas, 180, CASA 01, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-680: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO VOLKSWAGEN S.A., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de CLIMI CLEBER PINHEIRO SOARES, também qualificado. Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia. Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato. Decido sobre a liminar. Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar. Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência. Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes. Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado. O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado. O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito. Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Ainda que não apreendido o veículo o réu deverá ser citado, sendo advertido que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios). Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Expeça-se o necessário. Int. Belém, 08 de fevereiro de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

19/02/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino o bloqueio via Sisbajud e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte interessada comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando a UPJ o que for devido. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento

Petição (Petição (outras))

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