Execução Fiscal 0003221-28.2014.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.025.853,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

JP COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:37

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:27

31/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. P. COMERCIO DE FERRAG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0003221-28.2014.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:43

Juntada de decisão

01/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 10:51

Juntada de identificação de ar

15/05/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de JP COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:06

Conclusos para decisão

24/03/2022, 06:04

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2022, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0003221-28.2014.8.14.0133 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:27

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 10:33

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

21/09/2021, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2021, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103712797

08/06/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 11:51

Remessa - VIA CORREIOS DY 009268409 BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

08/06/2021, 11:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 12:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/05/2021, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2021, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025583565

12/02/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210025583565

11/02/2021, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 11:49

Remessa

11/02/2021, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2018, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2018, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 10:16

Execução frustrada - Execução frustrada

09/07/2018, 10:16

CONCLUSOS

27/06/2018, 11:09

CONCLUSOS

05/04/2018, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2018, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 08:23

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

13/03/2018, 08:23

CONCLUSOS

19/08/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2014, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 15:53

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2014, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

01/10/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 17:52

Remessa

26/09/2014, 17:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 12:27

ENVIO DE OFICIO

06/08/2014, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2014, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

31/07/2014, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2014, 13:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/06/2014, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/06/2014, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

05/06/2014, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL

04/06/2014, 12:50

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2014, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

04/06/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:43

CITACAO - CITACAO

03/06/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 12:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/05/2014, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2014, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

22/05/2014, 11:41

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:27

Decisão

•21/06/2022, 10:22

Decisão

•31/07/2023, 20:48

Decisão

•01/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:44

Despacho

•20/02/2024, 12:41

Despacho

•21/02/2024, 13:58

Decisão

•26/09/2025, 08:30

Decisão

•08/12/2025, 17:31