Execução de Título Extrajudicial 0809678-84.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809678-84.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso II do art. 152 do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como no princípio da celeridade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), REITERO E INTIMO a parte Exequente a fim que reveja os dados bancários apresentados, uma vez que o valor depositado foi estornado devido a inconsistência dos dados apresentados, a saber, o código do Banco Sicoob é 756, que corresponde também ao Bancoob, se for o caso apresente dados a outra Instituição Bancária evitando inconsistência de dados. Ananindeua(PA) 20 de Maio de 2026 Alan Brabo de Oliveira Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso II do art. 152 do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como no princípio da celeridade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), INTIMO a parte Exequente a fim que reveja os dados bancários apresentados, uma vez que o valor depositado foi estornado devido a inconsistência dos dados apresentados, a saber, o código do Banco Sicoob é 756, que corresponde também ao Bancoob, se for o caso apresente dados a outra Instituição Bancária evitando inconsistência de dados. Ananindeua(PA) 30 de Abril de 2026 Alan Brabo de Oliveira Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 12:29

Reativação

30/04/2026, 12:22

Definitivo

27/04/2026, 07:57

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:57

Documento

27/04/2026, 07:56

Documento

27/04/2026, 07:55

Documento

27/04/2026, 07:55

Documento

27/04/2026, 07:55

Publicação

22/04/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809678-84.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PARK ITALIA Endereço: DO MARIO COVAS, 178, COND: PARK ITALIA;, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 PARTE REQUERIDA: Nome: TARCIZO RUFINO DE LIMA Endereço: Rodovia do Mário Covas, 178, Cond. Park Itália, n 178, Rua Genova, Casa 17, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. A gratuidade processual fica deferida à parte autora, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Trata-se de cumprimento de obrigação decorrente de execução de título extrajudicial, na qual houve depósito de valores pela parte executada, com posterior requerimento de expedição de alvará. Compulsando os autos, verifico que a dívida foi integralmente quitada, conforme certificado pela Secretaria, com base no extrato de subconta judicial, atestando o pagamento total do débito (ID 157550037). Assim, restando comprovada a satisfação integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, c/c art. 904, I, do mesmo diploma legal. Ressalto que, em se tratando de valor incontroverso e já depositado, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para expedição do alvará, em observância aos princípios da celeridade e efetividade que regem os Juizados Especiais. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução, em razão do pagamento integral da dívida. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, em nome da parte exequente, observadas as formalidades legais. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Cumpra-se. Ananindeua/PA, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 09:44

Expedição de documento

16/04/2026, 09:44

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809678-84.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PARK ITALIA Endereço: DO MARIO COVAS, 178, COND: PARK ITALIA;, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 PARTE REQUERIDA: Nome: TARCIZO RUFINO DE LIMA Endereço: Rodovia do Mário Covas, 178, Cond. Park Itália, n 178, Rua Genova, Casa 17, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. A gratuidade processual fica deferida à parte autora, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Trata-se de cumprimento de obrigação decorrente de execução de título extrajudicial, na qual houve depósito de valores pela parte executada, com posterior requerimento de expedição de alvará. Compulsando os autos, verifico que a dívida foi integralmente quitada, conforme certificado pela Secretaria, com base no extrato de subconta judicial, atestando o pagamento total do débito (ID 157550037). Assim, restando comprovada a satisfação integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, c/c art. 904, I, do mesmo diploma legal. Ressalto que, em se tratando de valor incontroverso e já depositado, não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para expedição do alvará, em observância aos princípios da celeridade e efetividade que regem os Juizados Especiais. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução, em razão do pagamento integral da dívida. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, em nome da parte exequente, observadas as formalidades legais. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Cumpra-se. Ananindeua/PA, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809678-84.2024.8.14.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK ITALIA EXECUTADO: TARCIZO RUFINO DE LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos. 1.Cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no novo cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.Em caso de não pagamento, ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 3.Em sendo as diligências supracitadas (item 2) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr. Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 4.Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 2 ou 3, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 5.Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, 27 de junho de 2024. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

01/07/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Reativação

Definitivo

Baixa Definitiva

Documento

Documento

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(59)