Recurso Extraordinário 0810659-04.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesRecurso Extraordinário

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidencia das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

DENISE DO SOCORRO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 15311·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 15311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2026, 13:53

Trânsito em julgado

09/04/2026, 12:15

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:22

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0810659-04.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24 de fevereiro de 2026 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 08:09

Recurso Extraordinário

22/02/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:59

Mudança de Classe Processual

24/01/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 15:40

Redistribuição

30/10/2024, 15:19

Movimentação processual

24/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(42)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2026, 13:53

Trânsito em julgado

09/04/2026, 12:15

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:22

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:05

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0810659-04.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24 de fevereiro de 2026 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 08:09

Recurso Extraordinário

22/02/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:59

Mudança de Classe Processual

24/01/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 15:40

Redistribuição

30/10/2024, 15:19

Movimentação processual

24/10/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:01

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:16

Documento (Certidão)

08/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 29 de julho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Carta)

29/07/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:59

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 28 de junho de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:47

Expedição de documento (Carta)

28/06/2024, 09:47

Não-Provimento

28/06/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:30

Mérito

20/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:53

Expedição de documento (Carta)

06/06/2024, 13:53

Para julgamento de mérito

22/05/2024, 19:51

Movimentação processual

22/05/2024, 10:22

Movimentação processual

16/05/2024, 09:55

Redistribuição

15/05/2024, 16:27

Movimentação processual

02/05/2024, 18:40

Recebimento

30/04/2024, 10:28

Distribuição

30/04/2024, 10:28

Intimação

•30/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00