Execução de Título Extrajudicial 0825279-67.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0825279-67.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso II do art. 152 do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como no princípio da celeridade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), INTIMO a parte reclamante/Exequente para que esclareça o nome correto para expedição do alvará: WEYL FREITAS KAHWAGE DAVID – WFK ADVOGADOS ASSOCIADOS ( qual dos dois?), bem como forneça o número correta do CNPJ que está faltando dígito: CNPJ: 83.334.64/0001-14 Ananindeua(PA) 25 de Março de 2026 Alan Brabo de Oliveira Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825279-67.2023.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: AV. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Nº 02, CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 PARTE REQUERIDA: Nome: CAROLINE REZENDE PIRES Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, Bloco 02, Apartamento 202, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial do valor depositado pela parte promovida em conta do patrono da parte promovente. Analisando os autos, verifico que a parte promovente concedeu poderes ao patrono para o levantamento de alvará judicial em procuração juntada aos autos (ID 108923609). Pelo exposto, com fulcro no art. 904, inciso I e 924, inciso II do CPC/2015, considero cumprida a obrigação e encerro a fase de cumprimento, observadas as formalidades legais. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado pela parte requerida, em nome do advogado da requerente, observando as formalidades legais pertinentes. Ressalto que não há necessidade de aguardar o trânsito em julgado para cumprir a expedição do Alvará. Cumpridas as diligências e, nada mais havendo, arquive-se. Cumpra-se. Ananindeua/PA, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:35

Movimentação processual

26/09/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 21:09

Documento (Certidão)

23/09/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 07:51

Publicação

23/09/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825279-67.2023.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: AV. ZACARIAS DE ASSUNÇÃO Nº 02, CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 PARTE REQUERIDA: Nome: CAROLINE REZENDE PIRES Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, Bloco 02, Apartamento 202, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 DESPACHO - MANDADO Junte-se o extrato de subconta judicial vinculada aos autos. Considerando o pedido de parcelamento do débito exequendo formulado nos autos pela executada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE intime-se o exequente para que se manifeste nos moldes do art.916, §1º, CPC, no prazo de 05(cinco) dias. Sem prejuízo, certifique-se se o executado vem cumprindo os pagamentos, na forma do art. 916 §2º, CPC. Após, conclusos. Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:26

Mero expediente

19/09/2025, 12:26

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825279-67.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI EXECUTADO: CAROLINE REZENDE PIRES DECISÃO 1. Após o aditamento à Inicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2. Em caso de não pagamento, ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos à decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 3. Em sendo as diligências supracitadas (item 2) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr. Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 4. Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 2 ou 3, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 5. Em tendo sido requerida, pelo demandante, a tramitação dos presentes autos pelo “Juízo 100% Digital”, cuja regulamentação se encontra prevista na Resolução nº 345 do CNJ e na Portaria nº 1.640/2021-GP do TJPA, deverá a parte demandada, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar pela concordância ou não, restando cientes as partes que poderão se retratar uma única vez pela forma de tramitação pelo “Juízo 100% Digital”. 6. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Cumpra-se. Ananindeua, 22 de junho de 2024. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

01/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

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Movimentação processual

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