Execução de Título Extrajudicial 0800400-76.2019.8.14.0057 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800400-76.2019.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

30/04/2026, 13:12

Documento

30/04/2026, 12:37

Documento

30/04/2026, 12:17

Expedição de documento

30/04/2026, 12:05

Expedição de documento

30/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

03/04/2026, 04:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:29

Publicação

11/03/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800400-76.2019.8.14.0057. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO PAULO DE VASCONCELOS DECISÃO I – RELATÓRIO executado: CADASTRAMENTO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO Determino que seja cadastrado nos autos EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS, na qualidade de inventariante/representante do espólio, sem prejuízo de posterior retificação caso seja comprovada a existência de inventário regularmente instaurado com nomeação de inventariante diverso. OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé-Miri/PA, para que encaminhe a este Juízo inteiro teor atualizado da matrícula nº 0992, referente ao imóvel rural denominado “Fazenda Tradicional”, indicando todos os registros e averbações existentes. PESQUISA PATRIMONIAL Determino a realização de pesquisa patrimonial em nome do de cujus JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, por meio dos sistemas disponíveis a este Juízo, visando à identificação de bens eventualmente integrantes do acervo hereditário. MANIFESTAÇÃO SOBRE INVENTÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará Av. Bernardo Sayão, 1157, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000, e-mail:[email protected] / Fone: (91) 984431737 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face do ESPÓLIO DE JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, fundada em Cédula Rural Hipotecária, vinculada à operação nº 40/00222-5, celebrada em 20/04/2017, no valor originário de R$ 175.167,60, destinada ao custeio de lavoura de mandioca. Sustenta a instituição financeira que o contrato venceu em 25/11/2018, não tendo ocorrido a quitação da obrigação, razão pela qual o débito foi consolidado, à época do ajuizamento da ação, no montante de R$ 218.871,61, acrescido dos encargos contratuais. A inicial foi instruída com os documentos pertinentes, dentre eles a cédula rural, planilha de evolução do débito e a certidão de óbito de JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, falecido em 07/09/2017, circunstância que levou o exequente a direcionar a execução contra o espólio do de cujus, indicando como possível representante EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS, pai do falecido. Consta da documentação contratual que o crédito encontra-se garantido por hipoteca cedular de segundo grau, recaindo sobre o imóvel rural denominado “Fazenda Tradicional”, objeto da matrícula nº 0992 do Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé-Miri/PA, dado em garantia pignoratícia no instrumento de crédito. No curso da marcha processual foram realizadas diversas diligências visando à localização da parte executada e de seu representante, todas infrutíferas, conforme certidões lavradas pelo oficial de justiça, nas quais se consignou que EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS não foi localizado nos endereços informados, permanecendo em local incerto ou não sabido. Observa-se, ainda, que apesar de a execução ter sido proposta em face do espólio, o cadastro processual permaneceu indicando como executado o próprio falecido JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, o que demanda a necessária retificação cadastral, a fim de adequar a autuação à real situação processual. Diante da existência de bem dado em garantia hipotecária e da notícia de que o falecido deixou patrimônio, mostra-se pertinente a adoção de providências voltadas à identificação do acervo hereditário, bem como à regularização da representação processual do espólio. É o necessário relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo o falecimento da parte, o processo deverá prosseguir em face de seu espólio ou sucessores, observadas as regras da sucessão processual. No caso concreto, verifica-se que a execução já foi proposta diretamente contra o espólio, o que revela a correção da opção processual adotada pelo exequente, uma vez que, nos termos do art. 597 do CPC, o espólio responde pelas dívidas do falecido dentro dos limites da herança. Entretanto, constata-se inconsistência no cadastro processual, pois o sistema ainda indica como executado o próprio falecido, quando na verdade a execução tramita em face de seu espólio, o que exige correção pela Secretaria, para garantir a adequada identificação das partes e a regular tramitação do feito. Quanto à representação do espólio, verifica-se que, na ausência de informação acerca de inventário judicial ou extrajudicial já instaurado, é possível que o espólio seja representado provisoriamente por pessoa indicada nos autos, até que se comprove a nomeação formal de inventariante em procedimento próprio. No caso, a própria inicial indica EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS, pai do falecido, como possível responsável pela representação do espólio, razão pela qual se mostra adequado seu cadastramento provisório como inventariante/representante do espólio, sem prejuízo de posterior retificação caso seja comprovada a existência de inventário com nomeação de inventariante diverso. Além disso, considerando que o crédito exequendo possui garantia hipotecária, recaindo sobre imóvel rural devidamente identificado, revela-se necessária a obtenção de inteiro teor atualizado da matrícula nº 0992 do Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé-Miri/PA, a fim de verificar a situação registral atual do bem, eventuais ônus, alienações ou averbações posteriores. Outrossim, diante da inexistência, até o momento, de informações claras acerca da abertura de inventário e partilha, mostra-se pertinente a realização de pesquisa patrimonial em nome do de cujus, bem como a intimação da parte exequente para esclarecer se há procedimento sucessório em curso, trazendo aos autos as informações pertinentes. Tais medidas visam assegurar a correta identificação do patrimônio sujeito à execução e permitir o regular prosseguimento do feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO: RETIFICAÇÃO CADASTRAL ESPÓLIO DE JOÃO PAULO DE VASCONCELOS. Determino à Secretaria que proceda à correção do cadastro do polo passivo, para constar como Intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste nos autos acerca da existência de inventário e eventual partilha dos bens deixados pelo falecido, juntando documentos comprobatórios, caso existentes. CERTIFICAÇÕES Cumpridas as determinações acima, certifique a Secretaria o resultado das diligências, retornando os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento da execução. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santa Maria do Pará/PA, data no sistema. WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz(a) da Vara Única de Santa Maria do Pará

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:00

Outras Decisões

09/03/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 11:43

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 10:38

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800400-76.2019.8.14.0057. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAO PAULO DE VASCONCELOS DECISÃO I – RELATÓRIO executado: CADASTRAMENTO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO Determino que seja cadastrado nos autos EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS, na qualidade de inventariante/representante do espólio, sem prejuízo de posterior retificação caso seja comprovada a existência de inventário regularmente instaurado com nomeação de inventariante diverso. OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé-Miri/PA, para que encaminhe a este Juízo inteiro teor atualizado da matrícula nº 0992, referente ao imóvel rural denominado “Fazenda Tradicional”, indicando todos os registros e averbações existentes. PESQUISA PATRIMONIAL Determino a realização de pesquisa patrimonial em nome do de cujus JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, por meio dos sistemas disponíveis a este Juízo, visando à identificação de bens eventualmente integrantes do acervo hereditário. MANIFESTAÇÃO SOBRE INVENTÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará Av. Bernardo Sayão, 1157, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000, e-mail:[email protected] / Fone: (91) 984431737 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face do ESPÓLIO DE JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, fundada em Cédula Rural Hipotecária, vinculada à operação nº 40/00222-5, celebrada em 20/04/2017, no valor originário de R$ 175.167,60, destinada ao custeio de lavoura de mandioca. Sustenta a instituição financeira que o contrato venceu em 25/11/2018, não tendo ocorrido a quitação da obrigação, razão pela qual o débito foi consolidado, à época do ajuizamento da ação, no montante de R$ 218.871,61, acrescido dos encargos contratuais. A inicial foi instruída com os documentos pertinentes, dentre eles a cédula rural, planilha de evolução do débito e a certidão de óbito de JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, falecido em 07/09/2017, circunstância que levou o exequente a direcionar a execução contra o espólio do de cujus, indicando como possível representante EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS, pai do falecido. Consta da documentação contratual que o crédito encontra-se garantido por hipoteca cedular de segundo grau, recaindo sobre o imóvel rural denominado “Fazenda Tradicional”, objeto da matrícula nº 0992 do Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé-Miri/PA, dado em garantia pignoratícia no instrumento de crédito. No curso da marcha processual foram realizadas diversas diligências visando à localização da parte executada e de seu representante, todas infrutíferas, conforme certidões lavradas pelo oficial de justiça, nas quais se consignou que EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS não foi localizado nos endereços informados, permanecendo em local incerto ou não sabido. Observa-se, ainda, que apesar de a execução ter sido proposta em face do espólio, o cadastro processual permaneceu indicando como executado o próprio falecido JOÃO PAULO DE VASCONCELOS, o que demanda a necessária retificação cadastral, a fim de adequar a autuação à real situação processual. Diante da existência de bem dado em garantia hipotecária e da notícia de que o falecido deixou patrimônio, mostra-se pertinente a adoção de providências voltadas à identificação do acervo hereditário, bem como à regularização da representação processual do espólio. É o necessário relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo o falecimento da parte, o processo deverá prosseguir em face de seu espólio ou sucessores, observadas as regras da sucessão processual. No caso concreto, verifica-se que a execução já foi proposta diretamente contra o espólio, o que revela a correção da opção processual adotada pelo exequente, uma vez que, nos termos do art. 597 do CPC, o espólio responde pelas dívidas do falecido dentro dos limites da herança. Entretanto, constata-se inconsistência no cadastro processual, pois o sistema ainda indica como executado o próprio falecido, quando na verdade a execução tramita em face de seu espólio, o que exige correção pela Secretaria, para garantir a adequada identificação das partes e a regular tramitação do feito. Quanto à representação do espólio, verifica-se que, na ausência de informação acerca de inventário judicial ou extrajudicial já instaurado, é possível que o espólio seja representado provisoriamente por pessoa indicada nos autos, até que se comprove a nomeação formal de inventariante em procedimento próprio. No caso, a própria inicial indica EDVALDO LOPES DE VASCONCELOS, pai do falecido, como possível responsável pela representação do espólio, razão pela qual se mostra adequado seu cadastramento provisório como inventariante/representante do espólio, sem prejuízo de posterior retificação caso seja comprovada a existência de inventário com nomeação de inventariante diverso. Além disso, considerando que o crédito exequendo possui garantia hipotecária, recaindo sobre imóvel rural devidamente identificado, revela-se necessária a obtenção de inteiro teor atualizado da matrícula nº 0992 do Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé-Miri/PA, a fim de verificar a situação registral atual do bem, eventuais ônus, alienações ou averbações posteriores. Outrossim, diante da inexistência, até o momento, de informações claras acerca da abertura de inventário e partilha, mostra-se pertinente a realização de pesquisa patrimonial em nome do de cujus, bem como a intimação da parte exequente para esclarecer se há procedimento sucessório em curso, trazendo aos autos as informações pertinentes. Tais medidas visam assegurar a correta identificação do patrimônio sujeito à execução e permitir o regular prosseguimento do feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DETERMINO: RETIFICAÇÃO CADASTRAL ESPÓLIO DE JOÃO PAULO DE VASCONCELOS. Determino à Secretaria que proceda à correção do cadastro do polo passivo, para constar como Intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste nos autos acerca da existência de inventário e eventual partilha dos bens deixados pelo falecido, juntando documentos comprobatórios, caso existentes. CERTIFICAÇÕES Cumpridas as determinações acima, certifique a Secretaria o resultado das diligências, retornando os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento da execução. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santa Maria do Pará/PA, data no sistema. WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz(a) da Vara Única de Santa Maria do Pará

10/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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