Execução de Título Extrajudicial 0802411-95.2020.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802411-95.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/06/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:54

Publicação

03/06/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802411-95.2020.8.14.0040 [Alienação Fiduciária] Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: Avenida Amazonas, 126, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 Nome: ROSINEIDE FERREIRA DE SOUSA Endereço: RUA X-17, -, QD-97A LT-19 PRÓXIMO LINHA DO TREM, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Alves de Sousa, 263, São Felix II, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 Nome: JHONATAN LIMA DE SOUSA Endereço: Rua São Francisco, 222, km 02, São Félix II, MARABá - PA - CEP: 68513-810 SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de ROSINEIDE FERREIRA DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA e JHONATAN LIMA DE SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da execução, foi deferida a realização de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, conforme decisão de ID 171886688. Posteriormente, o executado FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA compareceu espontaneamente aos autos e as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, por meio do qual os executados reconheceram o débito no valor de R$ 29.608,80, tendo os exequentes concedido desconto para quitação da obrigação mediante pagamento da quantia de R$ 14.000,00, em parcela única, com vencimento em 27/05/2026. Convencionaram, ainda, o imediato levantamento de eventuais bloqueios judiciais existentes sobre contas dos executados decorrentes desta demanda, requerendo a homologação da transação e a extinção do feito (ID 177952618). O comprovante de pagamento da obrigação foi acostado aos autos (ID 177952620). As partes reiteraram o pedido de homologação do acordo e, consequentemente, extinção do processo, com a prioridade do andamento em razão de se tratar de pessoa idosa (ID 178143866 e 178181135). É o breve relatório. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, devidamente assinado, não havendo indícios de vício de consentimento e sendo resguardados seus interesses. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, e que o pagamento do valor acordado foi comprovado, a homologação da avença é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente, e, como consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, III, b c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Promovo a imediata liberação de valores bloqueados nas contas bancárias dos executados por meio do sistema SISBAJUD. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §2º CPC. Publique-se. Intime-se. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

Petição

01/06/2026, 17:52

Petição

01/06/2026, 17:50

Petição

01/06/2026, 17:30

Expedição de documento

01/06/2026, 11:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/06/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 08:44

Movimentação processual

01/06/2026, 08:44

Petição

31/05/2026, 16:57

Petição

29/05/2026, 16:40

Petição

27/05/2026, 22:34

Petição

27/05/2026, 22:30

Documentos

Sentença

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802411-95.2020.8.14.0040 [Alienação Fiduciária] Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: Avenida Amazonas, 126, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 Nome: ROSINEIDE FERREIRA DE SOUSA Endereço: Avenida 8, 31, Quadra 177, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Alves de Sousa, 263, São Felix II, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 Nome: JHONATAN LIMA DE SOUSA Endereço: Rua Alves de Sousa, 263, São Felix II, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 DECISÃO Na data de hoje, PROCEDI pesquisa via SIEL. Sobrevieram os seguintes endereços das partes: 1. JHONATAN LIMA DE SOUSA - RUA SAO FRANCISCO, nº 222, CEP 64514300, KM. 02, bairro NOVO SÃO FÉLIX, MARABÁ/PA, telefone (94) 9 9146-3134. 2. ROSINEIDE FERREIRA DE SOUSA - RUA X-17 QD-97A LT-19, s/n, CEP 68515000, prox. ao trilho do trem, bairro CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS/PA, telefone (94) 9 9261-2591. 3. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA – mesmo endereço da inicial, telefone 9 9303-5295. Renovem-se as diligências para cumprimento da decisão inicial. Autorizo a citação via whatsapp, com as cautelas de praxe. Em sendo infrutífera, sem nova conclusão, cumpra-se nos endereços colacionados acima. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: Nome: ROSINEIDE FERREIRA DE SOUSA Endereço: Avenida 8, 31, Quadra 177, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Alves de Sousa, 263, São Felix II, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 Nome: JHONATAN LIMA DE SOUSA Endereço: Rua Alves de Sousa, 263, São Felix II, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 Valor da execução: 10.463,13 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0802411-95.2020.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de embargos de declaração em que requer seja sanado erro material, contida na sentença. Aduz a parte embargante que na sentença houve erro material do juízo ao determinar a emenda da inicial para juntar a notificação extrajudicial, tendo em vista não trata-se de busca e apreensão prevista na Lei de alienação fiduciária de automóveis. É o breve relatório. DECIDO. Assiste razão ao embargante, tendo em vista tratar-se de ação de execução de título extrajudicial, não havendo necessidade de comprovação da mora, por meio de notificação extrajudicial. Desta forma, CONHEÇO os embargos opostos e julgo os procedentes, para tornar sem efeito a decisão de ID 16920322. Visto isso, procedo com a decisão abaixo. CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). PENHORA E AVALIAÇÃO Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE nos autos o Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA e, independentemente de nova conclusão, promova a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei. EMBARGOS À EXECUÇÃO O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias ( art. 914 c/c art. 915, ambos do CPC). ARRESTO DE BENS Se o SR. Oficial De Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). CUSTAS PROCESSUAIS Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente decisão, por cópia, como mandado de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito assinante.

05/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição

Petição

Petição

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição

Petição

Petição

Petição

Todas as movimentações(104)