Execução de Título Extrajudicial 0846052-87.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0846052-87.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:07

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:07

Definitivo

30/06/2025, 11:15

Documento (Alvará)

30/06/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO LARGO VERONA Executado: FELIPE REGO GOMES CRUZ SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0846052-87.2024.8.14.0301 Trata-se de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 139150865. Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação. Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Na hipótese de trânsito em julgado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria Judicial, com fundamento na extinção da execução e considerado o teor da petição de ID 139150864, expeça-se Alvará Judicial, em favor do executado FELIPE REGO GOMES CRUZ, do valor bloqueado e eventuais rendimentos, ficando desde já intimado para apresentar informações bancárias necessárias à transferência. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0846052-87.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO LARGO VERONA EXECUTADO: FELIPE REGO GOMES CRUZ Certifico em virtude das atribuições que me são concedidas por lei que a sentença (ID 143286604) transitou em julgado em 20/05/2025. O referido é verdade. Belém, 23 de maio de 2025. Moema Maria Mello Amarante Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Certidão de Trânsito em Julgado - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:27

Mandado

23/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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