Execução Fiscal 0004650-25.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 838.105,56

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

BANCO ITAU SA UNIBANCO SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:27

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Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. FIXAÇÃO NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO COBRADO. ALEGAÇÃO DE QUE A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVERIA SE DAR POR EQUIDADE. DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DEC

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:15

Documentos

Documento de Migração

•02/07/2021, 10:32

Documento de Migração

•02/07/2021, 10:32

Decisão

•27/07/2021, 13:15

Decisão

•27/07/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 09:01

Despacho

•15/02/2022, 15:26

Acórdão

•17/03/2022, 18:57

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