Execução de Título Extrajudicial 0003249-15.2014.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003249-15.2014.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: KLEVESON RAIMUNDO SILVA SENTENÇA I – Relatório Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Rescisão / Resolução] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 28 de junho de 2024 Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: desconhecido Nome: KLEVESON RAIMUNDO SILVA Endereço: desconhecido 0003249-15.2014.8.14.0062 Vara Única de Tucumã Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DA AMAZÔNA S/A em face de KLEVERSON RAIMUNDO SILVA. Foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. (ID 114633612) A parte autora devidamente intimada, peticionou em 15/05/2024 requerendo o prazo de 5 (cinco) dias para informar se tem interesse ou não no prosseguimento do feito (id115588136) e até o momento permaneceu inerte. É, em síntese o relatório, passo a DECIDIR: II – Fundamentação Observa-se que a parte autora mesmo devidamente intimada para manifestar-se, quedou-se inerte, o que obsta o prosseguimento do feito. Não é dever do Poder Judiciário ficar procurando indefinidamente a parte interessada para que a ação tenha o regular andamento. O presente feito encontra-se paralisado por desinteresse da parte autora, que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que Ihes competem para o regular andamento do feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas os sistemas e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC, sem prejuízo da parte autora intentar nova ação. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, advertindo-se desde já que, na ausência de manifestação até o arquivamento definitivo dos autos de sua intenção em realizar a quitação voluntária das custas processuais finais eventualmente pendentes, será instaurado procedimento administrativo de cobrança (PAC), no âmbito do qual poderá ocorrer o protesto do título e a inscrição do débito em dívida ativa, sofrendo o crédito atualização monetária e incidência de demais encargos legais, tudo em conformidade com o art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 e com a Resolução nº 20/2021-TJPA. MANIFESTANDO a parte a sua intenção em pagar voluntariamente, ENCAMINHE-SE os autos à UNAJ para a apuração das custas remanescentes e, em havendo custas, INTIME-SE o sacado através de seu patrono habilitado para que proceda à quitação no prazo impreterível de 15 dias, independentemente da data de vencimento do boleto. Não realizado o pagamento, e se já ocorrido o trânsito em julgado da sentença e o arquivamento definitivo dos autos, DETERMINO a instauração do PAC, observada(s) a(s) hipótese(s) de cabimento e vedação contida(s) no art. 5º da Resolução nº 20/2021-TJPA. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Cumpra-se com todos os expedientes necessários. Tucumã/PA, 28 de junho de 2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Tucumã

01/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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