Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800199-11.2024.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

01/11/2024, 03:50

Publicação

04/10/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:54

Definitivo

30/09/2024, 19:54

Trânsito em julgado

30/09/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ALEJANDRO PEREIRA DA SILVA, filho de Francinaldo Gomes da Silva e Ocivânia Sales Pereira, nascido em Castanhal/PA em 03/11/2005, RG n° 6264872 - PC/PA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 20 DIAS) De ordem do(a) Dr.(a) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará/PA, dá-se publicidade a quem possa interessar que, foi proferida sentença nos autos do processo n° 0800199-11.2024.8.14.0057 - [Violência Doméstica Contra a Mulher, em face de ALEJANDRO PEREIRA DA SILVA, a qual manteve as medidas protetivas de urgência deferida em decisão liminar, devendo ser observado o prazo de 6 (seis) meses de validade contados a partir do dia 03/09/2024. O (a) sentenciado terá o prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso, cujo prazo inicia-se após o escoamento do prazo de publicação do presente ato, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas previstas em Lei. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Santa Maria do Pará/PA, 29 de setembro de 2024. CARLOS RODRIGUES DA SILVA Servidora (a) da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ Processo nº 0800199-11.2024.8.14.0057 - [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher]

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2024, 10:18

Expedição de documento (Edital)

29/09/2024, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2024, 01:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 19:22

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 19:22

Mandado

17/09/2024, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 12:10

Mandado

12/09/2024, 10:25