Apelação / Remessa Necessária 0002737-70.2014.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

Autor

PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO LIMA NERYS DE SA

OAB/PA 20161·CPF·Representa: Autor

PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 19715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2022, 12:03

Baixa Definitiva

21/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:01

Publicado Ementa em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

26/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 08:12

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2022, 12:03

Baixa Definitiva

21/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 18:26

Despacho

•17/03/2022, 22:03

16/09/2022, 00:01

Publicado Ementa em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

26/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 08:12

Decorrido prazo de PAULO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 07:42

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:35

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 14:21

Acórdão

•14/09/2022, 08:39