Execução de Título Extrajudicial 0802417-92.2022.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802417-92.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:09

Publicação

01/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802417-92.2022.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 | Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES MARCAL - PA27435-A REQUERIDO (A)S: Nome: LEANDRO AUGUSTO FACO Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1970, BELA VISTA, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO - SP261975 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento - SICRED em face de Leandro Augusto Faco. A decisão de id. 97675621 ordenou a citação do executado. Por fim, as partes celebraram acordo (id. 136760303). É o breve relatório. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os interesses de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos os demandantes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constantes do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, al. “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

26/05/2025, 00:00

Definitivo

23/05/2025, 10:42

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:40

Homologação de Transação

21/05/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 11:52

Movimentação processual

15/05/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:26

Publicação

21/10/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:25

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0802417-92.2022.8.14.0053 DECISÃO Vistos. Recebo a inicial, por preencher os requisitos legais, estando em conformidade com o artigo 783 do CPC. Custas devidamente recolhidas (ID 82931024). 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 27/07/2023. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

28/07/2023, 00:00

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