Execução de Título Extrajudicial 0805260-06.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805260-06.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 12:49

Desistência

27/08/2024, 12:18

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 11:48

Movimentação processual

27/08/2024, 11:47

Movimentação processual

27/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:07

Decurso de Prazo

27/07/2024, 12:02

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2024, 18:15

Publicação

02/07/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITAPERUNA Endereço: 2ª Travessa da Santana do Aurá, 548, Condomínio do Residencial Itaperuna, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-613 EXECUTADO(A): Nome: MARIA JAIRA DA SILVA MORAIS Endereço: 2ª Travessa da Santana do Aurá,,548,, Cond. do Resid. Itaperuna, Ap. 104, Bl. 07, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-613 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0805260-06.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:35

Emenda à Inicial

28/06/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 09:59

Distribuição (sorteio)

11/03/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)