Agravo em Recurso Especial 0115078-60.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Encargo de 20%Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA

11/04/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/04/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 840746/2024 - EDcl

14/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:05

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA acolhidos - Petição Nº 2024/00840746 - EDcl no AREsp 2707725

10/02/2025, 21:10

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:10

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11/04/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/04/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 840746/2024 - EDcl

14/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:05

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA acolhidos - Petição Nº 2024/00840746 - EDcl no AREsp 2707725

10/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0840746 - EDcl no AREsp 2707725 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 21:10

Prejudicado o recurso de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA - Petição Nº 2024/00840746 - EDcl no AREsp 2707725

10/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/12/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2024 e término em 09/12/2024, para ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 892587/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 308.

10/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2024 e término em 22/10/2024, para ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 840746/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 294.

23/10/2024, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/10/2024 Petição Nº 892587/2024 -

11/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 892587/2024. Publicação prevista para 11/10/2024)

10/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 892587/2024

09/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 892587/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2024

09/10/2024, 15:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2024 Petição Nº 840746/2024 -

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 840746/2024. Publicação prevista para 26/09/2024)

25/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 840746/2024

24/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 840746/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2024

24/09/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA

16/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/07/2024, 16:09

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 20:20