Agravo de Instrumento 0801656-26.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

REINALDO FLORENZANO CALDERARO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA

OAB/PA 30657·CPF·Representa: Réu

KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/PA 25167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 09:48

Baixa Definitiva

27/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTARÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de REINALDO FLORENZANO CALDERARO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Publicado Ementa em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OU CONTRATUAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que i

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTARÉM (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2022, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

01/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 09:09

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 09:48

Baixa Definitiva

27/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTARÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de REINALDO FLORENZANO CALDERARO em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 14:00

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 14:00

26/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Publicado Ementa em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OU CONTRATUAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que i

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTARÉM (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2022, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

01/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de parecer

21/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:18

Juntada de Certidão

13/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de REINALDO FLORENZANO CALDERARO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : Considerando a ausência de pleito liminar, determino: Intime-se a parte agravada para, caso queira e dentro do prazo legal, responder ao recurso, sendo-lhe facultado juntar documentação que entender conveniente, na forma do art. 1.019, II, do NCPC. Estando nos autos a resposta ou superado o prazo para tal, vista ao Ministério Público com assento neste grau na qualidade de custos legis. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n.º 3.731/2015-GP. Belém/PA, d

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 14:00

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 14:00

Despacho

•17/03/2022, 18:29

Despacho

•18/03/2022, 08:00

Acórdão

•25/10/2022, 14:58