Execução Fiscal 0262980-46.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 12.242,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REGINA E EREONIDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 01/09/2022

26/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:05

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de REGINA E EREONIDIA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:18

Decorrido prazo de REGINA E EREONIDIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:13

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:08

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0262980-46.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 11:48

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 10:37

Transitado em Julgado em 01/09/2022

26/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:05

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:46

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 11:06

Sentença

•28/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de REGINA E EREONIDIA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:18

Decorrido prazo de REGINA E EREONIDIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:13

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:08

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0262980-46.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de REGINA E EREONIDIA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 23:29

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: REGINA E EREONIDIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0262980-46.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:48

Processo migrado do sistema Libra

07/08/2021, 20:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:00

Remessa

22/07/2021, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:47

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 16:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 16:36

Remessa

19/02/2018, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:15

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 16:51

Remessa

08/05/2017, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:54

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:09

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 12:08

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/03/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 10:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/03/2017, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 10:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

28/03/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2017, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2017, 08:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 17:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 11:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/08/2016, 11:27

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/07/2016, 08:01

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/07/2016, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 12:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/06/2016, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2016, 09:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2016, 15:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2016, 15:29

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

11/05/2016, 00:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

11/05/2016, 00:57