Execução de Título Extrajudicial 0002869-81.2005.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002869-81.2005.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: COMERCIAL QUATRO IRMAOS LTDA EXECUTADO: JORGE ADAO SILVERIO BORGES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0002869-81.2005.8.14.0005 Vistos. Trata-se de demanda judicial em que a parte autora, narrando os fatos constitutivos do seu pretenso direito e juntando documentos pertinentes, buscou obter a tutela pertinente, nos termos da petição inicial. Seguida a marcha processual, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da ação, entretanto, não se obteve êxito no cumprimento da diligência no endereço indicado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça de ID 103765140. Nesse contexto, conclui-se haver um prolongamento injustificado e excessivo desta demanda, realidade essa que contrasta frontalmente com a máxima constitucional da celeridade e a diretriz emanada das campanhas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que constitui pressuposto processual. Com efeito, a inércia conduz à falta de interesse processual e, naturalmente, à carência da ação. Ao revés, da análise atenta destes fólios, verifica-se inexistir real interesse do suplicante no desfecho desta querela, sobretudo a partir da constatação do largo espaço de tempo entre os pedidos concretos formulados pela demandante visando impulsionar o feito. A toda evidência, não se afeiçoa plausível que o Poder Judiciário responda eternamente por uma culpa para a qual, nem direta, nem indiretamente, concorreu, eis que adotou e implementou todas as medidas, ao sentir deste Juízo, pertinentes, que lhe competiam visando a escorreita prestação jurisdicional a seu tempo e modo, sem que tenha havido qualquer atitude concreta da promovente. No caso vertente,constato que apesar da intimação através de seu defensor público, a parte exequente não apresentou qualquer manifestação nos autos. E embora a tentativa de intimação pessoal da parte demandante não se obteve êxito na finalidade da diligência, restando o feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias. No mais, os executados manifestaram pela extinção do processo sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa (ID 107974875). ISTO POSTO, a este Juízo soa de todo imperativo pôr fim a essa situação, impondo-se a extinção deste feito por sentença sem apreciação meritória, para que sejam produzidos seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 485, incisos III, IV e VI, do CPC, desaguando-se no indeclinável arquivamento deste feito e sua consequente baixa, o que de pronto determino, para que não continue a contribuir como estímulo à inércia e de igual forma para uma visão irreal do acervo de processos em tramitação nesta unidade judiciária. Condeno a parte exequente em custas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, tendo em vista o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento deles, uma vez que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002869-81.2005.8.14.0005. EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: COMERCIAL QUATRO IRMÃOS LTDA DESPACHO / MANDADO R. H. 1- Diante do certificado retro, determino a intimação da parte autora pessoalmente para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção sem exame do mérito. 2- Dê-se vista dos autos à Defensoria Públilca. 3- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0002869-81.2005.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1. Manifeste-se o exequente acerca petição de ID's 48410563 - Págs. 9 a 12 e 48410564, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Dê-se vista dos autos à DP. 3. Após, de tudo certificado, voltem os autos conclusos. Altamira/PA, 16 de setembro de 2022. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002869-81.2005.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: FRANCISCO XAVIER BARBOSA DA SILVA Endereço: DJALMA DUTRA, 1748, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DESPACHO / MANDADO R. H. 1- Considerando a decisão de id 48410548, à secretaria para que proceda a inclusão do polo passivo do réu JORGE ADÃO SILVERIO BORGES. 2- Considerando o manifestado em id 48410564, remetam-se os autos à DPE para requerimentos e manifestações cabíveis, em 15 dias. 3- Após, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira/PA, 18 de maio de 2022 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA JUIZ DE DIREITO

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002869-81.2005.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 1 de fevereiro de 2022. LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected]) Telefone: (93) 3502-9120 / (93) 98403-2926 AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.

02/02/2022, 00:00

Documentos

•02/07/2024, 00:00