Execução de Título Extrajudicial 0001243-70.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001243-70.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV PAULISTA, 2100, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-930 REQUERIDO: Nome: JOSE GRACIANO JUNIOR Endereço: Rua das Nações, 2933, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA ERA LTDA. Endereço: Rua das Nações, 2933, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Considerando o pedido de suspensão formulado pelo exequente no id. 105405718, em 01/12/2023 e que o título executivo em questão é a cédula de crédito bancário juntado aos autos, este encontra-se submetido ao prazo prescricional de 3 anos, conforme artigo 206, § 3.º, inciso VIII, do Código Civil c/c o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, aprovada pelo Decreto n.º 57.663 /1966 c/c o artigo 44 da Lei n.º 10.931 /2004. Nesse sentido cito as seguintes jurisprudências: STJ - AgInt no AREsp n. 1.653.426/SP, relator Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 30/9/2021; STJ - AgInt no REsp n. 1.675.530/SP, relatora Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 6/3/2019; STJ - AgInt no AREsp n. 1.534.625/SP, relator Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/11/2019 e AgInt no AREsp 1508950/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 14/08/2020. Considerando, ainda, o pedido fora formulado em 01/12/2023, verifico que esta é a data em que o exequente tomou conhecimento acerca da inexistência de bens penhoráveis, e, portanto, é o termo inicial da suspensão, estando este em curso até 01/12/2024, conforme art. 921, §4º do CPC. Findo o referido prazo, determino o arquivamento provisório do feito até o dia 01/12/2027 ou até que a parte exequente indique algum bem passível de penhora em nome dos executados (art. 921, §2º, do CPC). Findo o prazo supra, em respeito ao art. 10, do CPC, orientado pelo princípio da vedação da decisão surpresa, e considerando a possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública, na forma definida pelo STJ por ocasião do REsp nº. 1.604.412/SC (IAC - Tema 1), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar algum fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo à incidência da prescrição. Após o cumprimento das diligências e findos os prazos, volvam-me conclusos os autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0001243-70.2009.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: JOSE GRACIANO JUNIOR Endereço: Rua das Nações, 2933, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA ERA LTDA. Endereço: Rua das Nações, 2933, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0001243-70.2009.8.14.0301 Intime-se pessoalmente o requerente, via carta com aviso de recebimento, para cumprir o ato ordinatório de id. 103191871, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito (art. 485, II, §1º do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (COMPLEMENTAÇÃO - expedição de dois mandados, caso pleiteie a citação postal, ou expedição de carta precatória e envio de documento por via eletrônica, já deferida a expedição pelo Juízo), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 21 de março de 2023. FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTOR: BANCO SAFRA S A REQUERIDO: Nome: JOSE GRACIANO JUNIOR Endereço: AV SENADOR LEMOS, 2608, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA ERA LTDA. Endereço: AV SENADOR LEMOS 2608, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0001243-70.2009.8.14.0301 Defiro o pedido de citação por carta precatória no novo endereço apresentado (ID56957272), após o recolhimento das custas, caso necessário, no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro ID 56957260, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 10 de novembro de 2022. BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Petição Inicial - ATO ORDINATÓRIO 0001243-70.2009.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ. Belém,11 de março de 2022. EDEILMA COSTA MAFRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

14/03/2022, 00:00

Documentos

•02/07/2024, 00:00