Execução Fiscal 0017545-24.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.570,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

02/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017545-24.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:49

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 10:19

Intimação de Decisão

•29/06/2023, 13:21

02/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017545-24.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:49

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175454120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6,830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00175452420028140301.

06/08/2021, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 15:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 15:12

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:32

Remessa

22/07/2021, 14:14

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:29

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2018, 15:33

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 13:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2014, 08:08

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2013, 07:55

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

12/06/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2012, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2012, 15:02

Remessa

17/05/2012, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2012, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2012, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2012, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2012, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2012, 15:59

Remessa

20/04/2012, 15:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/02/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2012, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/02/2012, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2012, 11:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2012, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

07/11/2011, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2010, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ciência de sentença

24/05/2010, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho. . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 08:35

DESPACHO

17/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/06/2009, 12:48

VINCULAÇÃO

18/06/2009, 09:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091063465

17/06/2009, 19:01

PROVIDENCIAR OUTROS

15/06/2009, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 11:33

DESPACHO

05/03/2009, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2009, 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Juizes do Mutirão. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - 5281/02

27/10/2006, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/10/2006, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

24/10/2006, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2006, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2006, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/10/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2006, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2006, 13:51

VINCULAÇÃO

29/09/2006, 10:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061055461

28/09/2006, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA - 5281/02

25/01/2006, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2006, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

24/01/2006, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

23/01/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2006, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/01/2006, 11:34

VINCULAÇÃO

19/01/2006, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/01/2006, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061002830

17/01/2006, 17:32

PROVIDENCIAR OUTROS - 5281/02

13/01/2006, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2006, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Adriana Passos Ferreira. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

06/12/2005, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - MANDADO LOTE 01. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5281/02 - da Exequente

23/11/2005, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2005, 09:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO

21/11/2005, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/11/2005, 09:13

CITACAO E PENHORA

14/11/2005, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

03/10/2005, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

03/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

03/10/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 5281/02

08/08/2002, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2002, 08:25

AUTUAÇÃO

17/07/2002, 07:26

CITACAO E PENHORA

16/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/04/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

18/04/2002, 11:14