Monitória 0033222-79.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Monitória 0033222-79.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ANTONIO NEY DE PARIJOS Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 1186, ap 412, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 REQUERIDO: Nome: NR MODULADOS LTDA Endereço: Travessa Angustura, 3037, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: ANTONIA SOCORRO SANTOS LIMA Endereço: ANGUSTURA, 3037, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: M J A DE OLIVEIRACOMERCIO DE MOVEIS ME Endereço: desconhecido Nome: ROGERITO DA SILVA ANDRADE Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 620, APTO 202, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66017-000 SENTENÇA A parte requerente não apresentou manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito, embora devidamente intimada para cumprimento da determinação judicial (ID 102558066 - Pág. 1), via carta com aviso de recebimento (ID 105822257 - Pág. 1). Decido. O artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso III, quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, transcorreu in albis o prazo para manifestação da requerente conforme certidão ID 110465127 - Pág. 1, demonstrando ausência de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de sua pretensão resistida, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito. Nesse sentido, colaciono arestos do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, III, § 1º, DO CPC/1973. ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ tem entendimento de que é lícita a extinção do processo quando a intimação do autor for encaminhada ao endereço informado na inicial e seja devidamente comprovado o recebimento do comunicado. 2. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior. 3. Agravo interno improvido'. (AgInt no AREsp 970.601/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 20/10/2016). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE EFETIVA INTIMAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3. A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016). Nesse sentido, também, caminha a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. INAPLICABLIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 Competindo ao autor/apelante a atualização do endereço sempre que houver alteração, são válidas as intimações feitas no endereço fornecido pela parte, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC/73. 2. Ressalto que não há que se falar de aplicação da Súmula 240 do STJ, uma vez que a relação jurídica ainda não foi instaurada, ante a ausência de intimação do réu. 3. Assim, agiu corretamente o juízo de primeiro grau ao extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela parte a autora. 4. Recurso Conhecido e não provido'. (TJ/PA, Apelação Cível n.º 0008889-72.2012.814.0028, Rel. Des. José Maria Teixeira do Rosário, 2ª Turma de Direito Privado, 27/03;2018). PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO – DESCUMPRIMENTO (parágrafo único dos art. 39 e 238, do CPC) – FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO – INTIMAÇÃO PESSOAL - INVIABILIZADA – IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inviabilizada a intimação pessoal da parte que ajuizou a ação, por sua incúria em manter atualizado o próprio endereço nos autos, a extinção do processo é medida que se impõe. A inércia do autor revela que nada almeja do Judiciário, configurando, pois, a falta de interesse de agir. 2. Recurso improvido. (TJ-DF 20121110051312 0004762-40.2012.8.07.0011, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 27/07/2016, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/08/2016. Pág.: 98/125). Assim, chego à conclusão de que a parte autora não têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competiam, abandonando o processo. ISTO POSTO, nos termos do art, 485, III do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo requerente, a qual fica suspensa em razão da gratuidade que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Pagamento] PROCESSO Nº:0033222-79.2011.8.14.0301 defiro. Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação. Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação. Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: ANTONIO NEY DE PARIJOS Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: NR MODULADOS LTDA Endereço: Travessa Angustura, 3037, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: ANTONIA SOCORRO SANTOS LIMA Endereço: ANGUSTURA, 3037, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: M J A DE OLIVEIRACOMERCIO DE MOVEIS ME Endereço: desconhecido Nome: ROGERITO DA SILVA ANDRADE Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 620, APTO 202, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Pagamento] PROCESSO Nº:0033222-79.2011.8.14.0301 Intime-se pessoalmente o requerente/exequente, via carta com aviso de recebimento, para cumprir o último(a) ato ordinatório/despacho/decisão proferido nos presentes autos, promovendo o cumprimento da diligência lá determinada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 97543717 e ID 97546244, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 10 de agosto de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 94930933, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 27 de junho de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ANTONIO NEY DE PARIJOS Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: NR MODULADOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIA SOCORRO SANTOS LIMA Endereço: desconhecido Nome: M J A DE OLIVEIRACOMERCIO DE MOVEIS ME Endereço: desconhecido Nome: ROGERITO DA SILVA ANDRADE Endereço: desconhecido FINALIDADE: Citação em ação monitória de NR MODULADOS LTDA - CNPJ: 05.242.850/0001-10, ANTONIA SOCORRO SANTOS LIMA - CPF: 062.085.393-07 e ROGERITO DA SILVA ANDRADE - CPF: 267.376.472-00. DECISÃO/MANDADO Torno sem efeito a decisão de Id. 85138465, ante a ocorrência de erro material. À vista dos autos, verifico que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa NR MODULADOS LTDA - CNPJ: 05.242.850/0001-10, e foram inseridos seus sócios no polo passivo (ANTONIA SOCORRO SANTOS LIMA - CPF: 062.085.393-07 e ROGERITO DA SILVA ANDRADE - CPF: 267.376.472-00). Em seguida, este juízo realizou pesquisa nos sistemas informatizados para que fossem encontrados os endereços dos referidos sócios, conforme relatórios de Id. 50461942 - Pág. 1 e 3. Ocorre que, o requerente formulou pedido de citação da referida empresa na pessoa de NELY RAIOL DAS NEVES, juntando documento com os respectivos dados. Pois bem. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Pagamento] PROCESSO Nº:0033222-79.2011.8.14.0301 Indefiro o pedido formulado no Id. 50461942 - Pág. 11 de citação da empresa NR MODULADOS LTDA na pessoa de NELY RAIOL DAS NEVES, eis que esta não faz parte da presente demanda e que o documento juntado pelo requerente em nada comprova a relação desta com a empresa que se pretende citar. Para tanto, proceda-se a citação de: ANTONIA SOCORRO SANTOS LIMA - CPF: 062.085.393-07 - Endereço: Tv. Angustura, nº 3037, Bairro: Marco, Belém-PA, CEP: 66093040. ROGERITO DA SILVA ANDRADE - CPF: 267.376.472-00 - Endereço: Av Presidente Vargas, nº 620, apto 202, Bairro: Campina, Belém-PA, CEP: 66017-000. Quanto a empresa NR MODULADOS LTDA - CNPJ: 05.242.850/0001-10, proceda-se a citação na pessoa da sócia Antonia Socorro Santos Lima, e não sendo frutífera, na pessoa de Rogerito da Silva Andrade. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DESPACHO E DOCUMENTOS _parte_0001.pdf Petição Inicial 22021411423500000000047894256 DOC 01 PETICAO INICIAL, DESPACHO E DOCUMENTOS _parte_0002.pdf Documento de Migração 22021411423800000000047894257 DOC 01 PETICAO INICIAL, DESPACHO E DOCUMENTOS _parte_0003.pdf Documento de Migração 22021411424100000000047894259 DOC 02 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22021411424300000000047894261 DOC 03 EMBARGOS DECLARATORIOS - ANTONIO NEY.pdf Documento de Migração 22021411424600000000047894263 DOC 04 SENTENCA AOS EMBARGOS.pdf Documento de Migração 22021411424800000000047894266 DOC 05 MANDADO E CERTIDOES.pdf Documento de Migração 22021411425100000000047894268 DOC 06 MANIFESTACOES, DESPACHOS E DOCUMENTOS - ANTONIO NEY _parte_0001.pdf Documento de Migração 22021411425400000000047894455 DOC 06 MANIFESTACOES, DESPACHOS E DOCUMENTOS - ANTONIO NEY _parte_0002.pdf Documento de Migração 22021411425600000000047894457 DOC 06 MANIFESTACOES, DESPACHOS E DOCUMENTOS - ANTONIO NEY _parte_0003.pdf Documento de Migração 22021411425700000000047894461 DOC 06 MANIFESTACOES, DESPACHOS E DOCUMENTOS - ANTONIO NEY _parte_0004.pdf Documento de Migração 22021411430000000000047894466 DOC 06 MANIFESTACOES, DESPACHOS E DOCUMENTOS - ANTONIO NEY _parte_0005.pdf Documento de Migração 22021411430200000000047894470 DOC 07 CONTESTACAO - MJA DE OLIVEIRA COMERCIO E DESPACHO _parte_0001.pdf Documento de Migração 22021411430300000000047894477 DOC 07 CONTESTACAO - MJA DE OLIVEIRA COMERCIO E DESPACHO _parte_0002.pdf Documento de Migração 22021411430600000000047894478 DOC 07 CONTESTACAO - MJA DE OLIVEIRA COMERCIO E DESPACHO _parte_0003.pdf Documento de Migração 22021411430700000000047894629 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0001.pdf Documento de Migração 22021411430900000000047894630 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0002.pdf Documento de Migração 22021411430900000000047894631 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0003.pdf Documento de Migração 22021411431100000000047894632 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0004.pdf Documento de Migração 22021411431400000000047894633 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0005.pdf Documento de Migração 22021411431600000000047894634 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0006.pdf Documento de Migração 22021411431700000000047894635 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0007.pdf Documento de Migração 22021411431800000000047894636 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0008.pdf Documento de Migração 22021411431900000000047894637 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0009.pdf Documento de Migração 22021411432000000000047894638 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0010.pdf Documento de Migração 22021411432100000000047894639 DOC 08 PETICOES, DESPACHO, DECISOES E DOCUMENTOS _parte_0011.pdf Documento de Migração 22021411432200000000047894640 DOC 09 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22021411432200000000047894641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051310180452700000058210121 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051310180452700000058210121 Certidão Certidão 23011708360975800000080514770 Decisão Decisão 23012011595105800000080930736 Decisão Decisão 23012011595105800000080930736 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012712555339600000081282044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012712555339600000081282044 Petição Petição 23020911113620200000082026332 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao pleito retro ID 85138465, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 27 de janeiro de 2023. BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTOR: ANTONIO NEY DE PARIJOS REQUERIDO: Nome: NR MODULADOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIA SOCORRO SANTOS LIMA Endereço: desconhecido Nome: M J A DE OLIVEIRACOMERCIO DE MOVEIS ME Endereço: desconhecido Nome: ROGERITO DA SILVA ANDRADE Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Pagamento] PROCESSO Nº: 0033222-79.2011.8.14.0301 Defiro o pedido de citação no endereço indicado no Id. 50461942. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ. Belém,13 de maio de 2022. PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

16/05/2022, 00:00

Documentos

•02/07/2024, 00:00