Recurso Extraordinário 0831347-55.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.696,71

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém TR · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidencia das Turmas Recursais Reunidas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LIMA DE SOUZA

OAB/PA 14139·CPF·Representa: Réu

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO

OAB/PA 14642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 09/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de carta

03/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 18:54

Juntada de Certidão

28/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

15/04/2025, 17:23

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:12

Expedição de Carta.

07/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:35

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 09/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de carta

03/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 09:47

Decisão

•24/03/2022, 11:01

28/04/2025, 18:54

Juntada de Certidão

28/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

15/04/2025, 17:23

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:12

Expedição de Carta.

07/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:30

Expedição de Carta.

25/03/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2025, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:05

Expedição de Carta.

21/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DJV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de carta

08/11/2024, 12:38

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 12:07

Decisão

•02/05/2022, 09:51

Sentença

•10/08/2023, 13:44

Sentença

•10/08/2023, 19:43

Sentença

•22/01/2024, 14:01

Sentença

•23/01/2024, 13:58

Acórdão

•25/10/2024, 20:43

Acórdão

•23/03/2025, 20:35