Procedimento do Juizado Especial Cível 0801847-40.2019.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.537,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

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Partes do Processo

PAULA MARA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA

OAB/PA 23791·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA MARA OLIVEIRA GONCALVES em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 09:27

Juntada de Alvará

02/07/2025, 11:10

Juntada de Alvará

02/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:59

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PAULA MARA OLIVEIRA GONCALVES em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 09:27

Juntada de Alvará

02/07/2025, 11:10

Juntada de Alvará

02/07/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•08/07/2019, 21:19

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:59

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:45

Publicado Intimação em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:55

Processo Reativado

08/04/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:11

Juntada de petição

30/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:08

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 08:38

Juntada de Ofício

19/07/2022, 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de PAULA MARA OLIVEIRA GONCALVES em 22/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:48

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:58

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - CERTIDÃO RAIMUNDO MOREIRA BRAGA NETO, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Cametá, por nomeação legal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc... CERTIFICA que, o recurso inominado é tempestivo nos termos da intimação de sentença, com as custas recolhidas referente ao preparo do ato. O Referido é verdade e dou fé. Fica o (a) autor (a) intimado (a) a apresentar contrarazões em dez (10) dias ao mesmo. Cametá, 2 de junho de 2022 Raimundo Moreira Braga Neto Di

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:14

Decorrido prazo de PAULA MARA OLIVEIRA GONCALVES em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:23

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801847-40.2019.8.14.0012 Contrato nº 902415009 (R$ 2.397,05) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Em trato preliminar a parte ré requereu a extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de interesse processual pela parte autora não ter buscado resolver a lide administrativamente. Sem razão a ré, tendo em vista que aquele que tem o direito violado pode exercer a pretensão judicial mesm

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:16

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:19

Decorrido prazo de PAULA MARA OLIVEIRA GONCALVES em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de certidão

19/03/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2019, 21:19

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 18:51

Conclusos para decisão

03/07/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:55

Decisão

•03/09/2020, 09:55

Sentença

•17/03/2022, 12:20

Sentença

•18/03/2022, 08:16

Decisão

•11/07/2022, 19:52

Acórdão

•27/06/2024, 08:45

Petição

•15/11/2024, 18:07

Despacho

•07/04/2025, 19:38

Sentença

•16/06/2025, 12:30