Recurso Extraordinário 0810712-20.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Controle de ConstitucionalidadeRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

27/04/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:28

Petição

01/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:29

Publicação

21/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:19

Recurso Extraordinário

12/12/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(193)

Outras Decisões

27/04/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:28

Petição

01/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:29

Publicação

21/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:19

Recurso Extraordinário

12/12/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/10/2025, 09:20

Retificação de Classe Processual

01/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:25

Petição (Contra-razões)

17/09/2025, 19:04

Documento (Certidão)

09/09/2025, 15:13

Documento (Certidão)

25/08/2025, 15:01

Documento (Carta de ordem)

25/08/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:15

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 21:49

Publicação

31/07/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:12

Provimento em Parte

29/07/2025, 13:34

Mérito

23/07/2025, 14:10

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:24

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:19

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:35

Mandado

09/07/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:34

Mandado

08/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:19

Mandado

08/07/2025, 07:14

Mandado

08/07/2025, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:50

Para julgamento de mérito

07/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2025, 15:10

Mero expediente

01/07/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 11:40

Movimentação processual

03/12/2024, 11:40

Documento (Certidão)

02/12/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:35

Mero expediente

02/12/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:55

Movimentação processual

28/11/2024, 13:55

Movimentação processual

28/11/2024, 13:55

Movimentação processual

08/08/2024, 14:23

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:13

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:40

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:33

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2024, 23:07

Publicação

03/07/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 09:03

Não-Provimento

30/06/2024, 07:55

Mérito

12/06/2024, 15:59

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 22:36

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:25

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:20

Mandado

04/06/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:52

Mandado

04/06/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:41

Para julgamento de mérito

03/06/2024, 14:41

Mandado

03/06/2024, 13:00

Mandado

03/06/2024, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 11:52

Mero expediente

28/05/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 13:31

Movimentação processual

17/04/2023, 13:31

Documento (Certidão)

04/04/2023, 11:41

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:40

Mero expediente

01/03/2023, 20:22

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 09:19

Movimentação processual

09/02/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 11:20

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:19

Publicação

12/12/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 10:58

Movimentação processual

02/12/2022, 09:11

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:37

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:35

Publicação

02/12/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:07

Indeferimento da petição inicial

01/12/2022, 10:26

Movimentação processual

01/12/2022, 09:38

Retirado

30/11/2022, 16:16

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:38

Mero expediente

29/11/2022, 11:46

Conclusão

29/11/2022, 11:42

Conclusão

29/11/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:57

Mandado

25/11/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:35

Mandado

25/11/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 08:32

Mandado

22/11/2022, 07:16

Mandado

22/11/2022, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:43

Para julgamento de mérito

21/11/2022, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 15:13

Publicação

18/11/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 11:25

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 14:53

Movimentação processual

16/11/2022, 13:46

Movimentação processual

16/11/2022, 13:43

Movimentação processual

16/11/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:27

Movimentação processual

16/11/2022, 13:26

Mero expediente

16/11/2022, 13:12

Movimentação processual

16/11/2022, 10:29

Movimentação processual

16/11/2022, 09:05

Movimentação processual

15/11/2022, 20:38

Movimentação processual

10/05/2022, 11:22

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:17

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:49

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:06

Publicação

25/04/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:14

Movimentação processual

19/04/2022, 13:47

Movimentação processual

18/04/2022, 13:14

Movimentação processual

18/04/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 20:28

Mero expediente

13/04/2022, 19:00

Retirado

13/04/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 19:09

Documento (Carta de ordem)

12/04/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 10:25

Para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:25

Publicação

04/04/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2022, 00:02

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 14:31

Movimentação processual

31/03/2022, 13:51

Movimentação processual

31/03/2022, 13:51

Movimentação processual

31/03/2022, 13:51

Movimentação processual

31/03/2022, 13:33

Mero expediente

30/03/2022, 13:03

Movimentação processual

10/03/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:20

Documento (Carta de ordem)

03/02/2022, 10:21

Decurso de Prazo

23/11/2021, 00:12

Documento (Certidão)

04/11/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 11:15

Documento (Carta de ordem)

04/11/2021, 11:15

Publicação

27/10/2021, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 13:24

Mero expediente

22/10/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 11:15

Movimentação processual

22/10/2021, 11:15

Movimentação processual

06/10/2021, 22:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:37

Distribuição (sorteio)

30/09/2021, 17:36