Cautelar Inominada Criminal 0812249-07.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0812249-07.2024.8.14.0401 INDICIADA: KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES Vistos etc. Tendo a indiciada KAMYLLA OHANA BALESTERO RODRIGUES, cumprido todas as condições impostas no ANPP, tanto que teve sua punibilidade declarada extinta pelo juízo executório, ex-vi o ID nº 129595793, nada mais há ser feito neste processo, de modo que acolho a manifestação ministerial de ID nº 130617627 e determino o arquivamento definitivo destes autos. Cumpra-se com as cautelas legais. Datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Ciência - Ciente o Ministério Público da homologação do ANPP, esclarecendo que cópia dos autos foi encaminhada via e-mail à Promotoria de Justiça com atribuição para fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM End.: Fórum Criminal da Capital, 2º. andar, sala 223; Rua Tomázia Perdigão, s/nº., Largo São João, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.020-610. Telefone: (91) 3205-2414 / (91) 98251-1669/WhatsApp - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Acordo de Não Persecução Penal Processo nº 0812249-07.2024.8.14.0401 Em cumprimento à determinação do Juízo constante nestes autos no despacho ID 117789636, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 27/06/2024 Hora: 10:00, devendo as providências necessárias serem ultimadas, nos termos da supradita decisão. Belém/PA, 17 de junho de 2024. JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Secretaria da 10a Vara Criminal de Belém/PA

18/06/2024, 00:00

Documentos

•11/12/2024, 00:00