Execução de Título Extrajudicial 0848473-84.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0848473-84.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2024, 06:59

Decurso de Prazo

27/07/2024, 14:00

Provisório

25/07/2024, 08:55

Trânsito em julgado

25/07/2024, 08:55

Publicação

03/07/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: A.M.C. TEXTIL LTDA. Endereço: ANTONIO HEILL, KM 5, 4855, N/D, ITAIPAVA, ITAJAí - SC - CEP: 88316-002 REQUERIDO: Nome: MICHELLE OLIVEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: MUNICIPALIDADE, 985, ESPACO BEAUTY, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, em razão da satisfação da execução, nos termos do art. 487, III, b c/c 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica. Arquive-se provisoriamente até o pagamento total das parcelas estabelecidas no acordo. Após o pagamento de todas as parcelas, deve o exequente informar nos autos para fins de arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Compra e Venda] PROCESSO Nº:0848473-84.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:38

Homologação de Transação

01/07/2024, 08:38

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 13:03

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:02

Decurso de Prazo

10/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 21:14

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2024, 21:14

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: A.M.C. TEXTIL LTDA. Endereço: ANTONIO HEILL, KM 5, 4855, N/D, ITAIPAVA, ITAJAí - SC - CEP: 88316-002 EXECUTADO: Nome: MICHELLE OLIVEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: MUNICIPALIDADE, 985, ESPACO BEAUTY, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DECISÃO/MANDADO 1. Custas recolhidas. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052614250002700000088656273 02 Contrato Social AMC TEXTIL LTDA Documento de Comprovação 23052614250046000000088656274 03 - Procuracao AMC TEXTIL-ANDRE DE DE SA Procuração 23052614250097300000088656276 04 - CADERNO 1.1 Documento de Comprovação 23052614371942400000088660079 04 - CADERNO 1.2 Documento de Comprovação 23052614250153400000088660081 04 - CADERNO 1.3 Documento de Comprovação 23052614250252400000088660082 04 - CADERNO 1.4 Documento de Comprovação 23052614250333200000088660083 04 - CADERNO 1.5 Documento de Comprovação 23052614250411000000088660084 04 - CADERNO 1.6 Documento de Comprovação 23052614250487400000088660085 05 - Planilha de debitos judiciais Documento de Comprovação 23052614250546900000088660086 Petição Petição 23060511553254000000089175288 4222743902-CustasIniciais-IR 1 Documento de Comprovação 23060511553291900000089175291 2.49100 amc Documento de Comprovação 23060511553332500000089175292 Certidão Certidão 23061613453793000000089808158 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Compra e Venda] PROCESSO Nº:0848473-84.2023.8.14.0301

23/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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