Execução de Título Judicial 0023320-92.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0023320-92.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 09:25

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 18:23

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 10:21

Mudança de Classe Processual

10/09/2024, 10:19

Trânsito em julgado

10/09/2024, 10:17

Decurso de Prazo

27/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

27/07/2024, 12:06

Decurso de Prazo

27/07/2024, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Requerido: CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I.RELATÓRIO De um lado, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e de outro CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS, devidamente representados, requerem HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO constante de Id 69090469. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: “Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação;” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0023320-92.2017.8.14.0301 Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por pessoas capazes, sendo o objeto lícito. Os documentos necessários foram juntados. As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas. Os interesses existentes nos autos foram preservados. Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento nos artigos 200 e 840 do CC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos interessados, materializado na manifestação de vontades constantes em Id 69090469, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, III, e 925 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:01

Homologação de Transação

01/07/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 10:16

Publicação

13/06/2024, 09:25

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Requerido: CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I.RELATÓRIO De um lado, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e de outro CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS, devidamente representados, requerem HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO constante de Id 69090469. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: “Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação;” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0023320-92.2017.8.14.0301 Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por pessoas capazes, sendo o objeto lícito. Os documentos necessários foram juntados. As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas. Os interesses existentes nos autos foram preservados. Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento nos artigos 200 e 840 do CC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos interessados, materializado na manifestação de vontades constantes em Id 69090469, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, III, e 925 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Nome: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Endereço: AV CAMILO VIANA, CENTRO, RONDON DO PARÁ-PA, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 EXECUTADO: CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS Nome: CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0023320-92.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando a petição de ID 69090468, na qual a parte Requerida informa o cumprimento integral da obrigação, chamo o feito à ordem e determino a INTIMAÇÃO da parte Autora para se manifestar sobre o requerimento no prazo de 15 dias. Após, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos para apreciação. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém, Data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 308 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22062712574900000000064474379 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062712574900000000064474382 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062712575000000000064474387 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062712575100000000064474391 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062712575200000000064474395 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062712575300000000064475031 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062712575400000000064475033 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062712575500000000064475035 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062712575600000000064475036 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062712575600000000064475037 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062712575800000000064475049 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22062712575800000000064475053 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22062712575900000000064475056 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22062712580000000000064475058 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22062712580100000000064475061 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22062712580200000000064475240 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22062712580300000000064475241 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22062712580400000000064475242 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22062712580500000000064475244 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22062712580600000000064475246 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22062712580700000000064475260 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22062712580800000000064475261 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22062712580900000000064475264 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22062712581000000000064475267 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22062712581100000000064475269 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22062712581200000000064475405 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22062712581300000000064475406 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22062712581400000000064475407 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22062712581500000000064475408 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22062712581600000000064475409 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22062712581700000000064475554 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22062712581800000000064475558 PETICAO INICIAL, DESPACHO, DEV MANDADO, PETICAO DA EXECUTADA, DESPACHO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22062712581900000000064475562 Habilitação nos autos Petição 22070816400101700000065862300 PROCURAÇÃO Procuração 22070816400117900000065862301 CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 22070816431116600000065862302 MINUTA DE ACORDO - CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS X PREVI Documento de Comprovação 22070816431164000000065862303 COMPROVANTES DE PAGAMENTO - ACORDO - CLARA CRISTINA BATISTA SANTOS Documento de Comprovação 22070816431214000000065862304 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Documento de Comprovação 22070816431251900000065862305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111008410451200000077474454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111008410451200000077474454 Certidão Certidão 23042713180671800000086927848

12/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

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Homologação de Transação

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