Execução Fiscal 0017540-65.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.514,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO C. DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:04

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 11:56

Despacho

•30/08/2024, 13:53

06/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO C. DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:18

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO C. DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017540-65.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:49

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175408720038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00175406520038140301.

06/08/2021, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 15:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 15:12

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2019, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2019, 14:00

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2018, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 14:17

Remessa

23/10/2018, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 12:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 14:28

Remessa

27/02/2018, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 14:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2017, 07:58

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 09:00

Remessa

11/01/2017, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 15:28

A FAZENDA PÚBLICA

07/12/2016, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:29

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2016, 15:51

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 14:57

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 07:47

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 11:11

Remessa

30/08/2016, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2015, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2015, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2015, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2015, 16:12

Remessa

31/08/2015, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:15

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2015, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2013, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2013, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2012, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2012, 13:07

Remessa

14/12/2012, 13:07

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

31/10/2012, 11:23

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

31/10/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2012, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2011, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2011, 16:37

Remessa

19/10/2011, 16:37

CITACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO

22/03/2011, 08:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/03/2011, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2011, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2011, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2010, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 09:21

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2010, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:05

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2010, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2010, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2010, 09:11

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

03/08/2010, 09:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/05/2010, 12:58

INTIMACAO

27/05/2010, 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL

24/05/2010, 09:19

AGUARDANDO LEILAO

19/05/2010, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 09:35

DESPACHO

12/05/2010, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2010, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO - 2048/03

03/06/2009, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 15:35

MANDADO CUMPRIDO

29/05/2009, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/08/2008, 09:49

PENHORA E AVALIACAO

12/08/2008, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2048/03- DO EXECUTADO- CITADO POR AR

01/12/2004, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 14:51

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2003, 17:38

PREPARACAO DE MANDADO - 2048/03

17/09/2003, 14:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2003, 12:05

CITACAO 25A. VARA

16/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2003, 17:02

AUTUAÇÃO

25/08/2003, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2003, 11:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoRUTH HELENA BENASSULY

12/08/2003, 11:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Alteração da Parte :MUNICIPIO DE BELEM Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N

12/08/2003, 11:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

12/08/2003, 11:51