BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA
OAB/PA 16668·CPF·Representa: Autor
ACACIO OLIVEIRA DE MACEDO JUNIOR
OAB/SP 1244·CPF·Representa: Autor
PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA
OAB/DF 20695·CPF·Representa: Autor
DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO
OAB/PA 20679·CPF·Representa: Autor
AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES
OAB/DF 10557·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
APELADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO Nº: 0104065-93.2016.8.14.0301
Vistos, etc. Considerando a necessidade de saneamento dos dados judiciais das partes cadastradas no processo, em cumprimento à determinação do CNJ, e com a finalidade de evitar-se arguições futuras de nulidade em razão de incorreções dos referidos dados, determino sejam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito da regularidade das informações de CPF/CNPJ e endereço cadastrados no sistema no prazo de quinze dias. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Belém, data da assinatura digital. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Desembargadora Relatora
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
APELADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ED em APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0104065-93.2016.8.14.0301
Trata-se de recurso de ED em Apelação. Sabe-se que um dos pressupostos de admissibilidade recursal diz respeito à tempestividade. Compulsando os autos, verifico que não consta certidão de tempestividade do recurso. Diante disso, certifique-se a Secretaria acerca da tempestividade do presente recurso. Após, conclusos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. LUANA DE NAZARETH A.H. SANTALICES Desembargadora Relatora
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. SENAI. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA E EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, IV E VI, DO CPC. INOCORRÊNCIA. CUMPRIDA A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DISPOSTA NO CPC DEVE SER REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. MÉRITO. A CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 6º DO DECRETO-LEI Nº 4.048/42 É DEVIDA PELA EMPRESA INDUSTRIAL QUE TEM MAIS DE QUINHENTOS FUNCIONÁRIOS. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE DECORRE DIRETAMENTE DO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO ENQUADRAMENTO EM DETERMINADO CÓDIGO DO FPAS. PRECEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. CABÍVEL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação interposto, nos termos do voto do Relator. Belém, datado e assinado digitalmente. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Desembargadora Relatora