Monitória 0800442-34.2021.8.14.0097 - TJPA

Monitória 0800442-34.2021.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Reativação

30/07/2026, 13:06

Mero expediente

27/07/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 15:28

Definitivo

07/07/2025, 08:31

Trânsito em julgado

07/07/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 21:33

Publicação

07/05/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800442-34.2021.8.14.0097 SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc. UNILIN ARAUCO PISOS LTDA ajuizou ação monitória em face de AB & RL COMÉRCIO DE RESÍDUOS DE MADEIRA LTDA, alegando ser credora da quantia de R$ 366.543,56, decorrente do fornecimento de produtos representados por duplicatas mercantis, acompanhadas das respectivas notas fiscais e comprovantes de entrega. A parte autora demonstrou a existência do crédito por meio de documentação idônea, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, destacando que, embora tenha promovido tentativas extrajudiciais de cobrança, não obteve êxito. A parte ré, devidamente citada, permaneceu inerte, não apresentando oposição ou embargos monitórios. É o breve relatório. DECIDO A presente demanda deve ser julgada à luz do disposto nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Verifica-se que a parte autora apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, suficiente para demonstrar a probabilidade do direito invocado, conforme exigido pelo art. 700, caput, do CPC. Os documentos juntados aos autos — notas fiscais, comprovantes de entrega e planilha detalhada de débito — comprovam a origem, a entrega dos bens e a inadimplência parcial da ré quanto às duplicatas mencionadas. Ademais, neste caso, a contestação por negativa geral, desacompanhada de qualquer argumentação fática ou jurídica substancial, não é suficiente para afastar a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, sobretudo diante da robustez dos documentos apresentados pela autora. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a simples negativa geral, sobretudo quando apresentada pela Defensoria Pública em casos de citação por edital, não impede o julgamento de procedência da ação monitória: “É válida a citação por edital quando esgotados os meios para localização do réu. Contestação com negativa geral apresentada pela Defensoria não afasta a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.” (TJSP, Apelação Cível nº 1003294-43.2020.8.26.0361) Assim, configurada a dívida, demonstrado o inadimplemento e não havendo defesa específica capaz de infirmar os elementos constantes dos autos, a procedência da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 701 do CPC, para: a) Constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 366.543,56, conforme planilha juntada, acrescido de atualização monetária, juros legais moratórios e multa contratual (se houver estipulação) a contar da data de vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento; b) Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC, considerando a ausência de oposição e a simplicidade da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. BENEVIDES, 2 de maio de 2025 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:15

Procedência

02/05/2025, 13:06

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800442-34.2021.8.14.0097 SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc. UNILIN ARAUCO PISOS LTDA ajuizou ação monitória em face de AB & RL COMÉRCIO DE RESÍDUOS DE MADEIRA LTDA, alegando ser credora da quantia de R$ 366.543,56, decorrente do fornecimento de produtos representados por duplicatas mercantis, acompanhadas das respectivas notas fiscais e comprovantes de entrega. A parte autora demonstrou a existência do crédito por meio de documentação idônea, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, destacando que, embora tenha promovido tentativas extrajudiciais de cobrança, não obteve êxito. A parte ré, devidamente citada, permaneceu inerte, não apresentando oposição ou embargos monitórios. É o breve relatório. DECIDO A presente demanda deve ser julgada à luz do disposto nos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Verifica-se que a parte autora apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo, suficiente para demonstrar a probabilidade do direito invocado, conforme exigido pelo art. 700, caput, do CPC. Os documentos juntados aos autos — notas fiscais, comprovantes de entrega e planilha detalhada de débito — comprovam a origem, a entrega dos bens e a inadimplência parcial da ré quanto às duplicatas mencionadas. Ademais, neste caso, a contestação por negativa geral, desacompanhada de qualquer argumentação fática ou jurídica substancial, não é suficiente para afastar a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, sobretudo diante da robustez dos documentos apresentados pela autora. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a simples negativa geral, sobretudo quando apresentada pela Defensoria Pública em casos de citação por edital, não impede o julgamento de procedência da ação monitória: “É válida a citação por edital quando esgotados os meios para localização do réu. Contestação com negativa geral apresentada pela Defensoria não afasta a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.” (TJSP, Apelação Cível nº 1003294-43.2020.8.26.0361) Assim, configurada a dívida, demonstrado o inadimplemento e não havendo defesa específica capaz de infirmar os elementos constantes dos autos, a procedência da ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 701 do CPC, para: a) Constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 366.543,56, conforme planilha juntada, acrescido de atualização monetária, juros legais moratórios e multa contratual (se houver estipulação) a contar da data de vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento; b) Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC, considerando a ausência de oposição e a simplicidade da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. BENEVIDES, 2 de maio de 2025 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO PARA - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, CEP: 68.795-000, fone (91) 98010-1004, e-mail: [email protected] EDITAL (PRAZO DE 30 DIAS) Por ordem do Exmo. Dr. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca de Benevides, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita o Processo n.º 0800442-34.2021.8.14.0097 neste Juízo, nos termos e atos de uma ação MONITÓRIA, tendo como requerente UNILIN ARAUCO PISOS LTDA, e por este Edital fica(m) devidamente CITADO(A)(S) o(a)(s) requerido(a)(s) AB & RL COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 12.251.523/0001-90, representada legalmente por ROSIEL LIMA DA PAIXÃO, brasileiro, inscrito no CPF 576.252.042-00, para pagar do valor integral da dívida, no importe de R$ 366.543,56 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme demonstrado nos autos, mais o pagamento do valor dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do CPC). Ademais, fica CIENTIFICADO(A)(S) de que poderá(ão) propor embargos no prazo de 15 dias, nos próprios autos, caso não deseje cumprir a obrigação (art. 702 – CPC), os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial (§ 4º do artigo 702-CPC). Fica, ainda, CIENTIFICADO(A)(S) de que, cumprindo o presente edital, ficará isento de custas processuais na forma do §1ª do artigo 701 do CPC. Por fim, ADVERTIDO(A)(S) está, por meio deste, de que, na forma do § 2º do artigo 702 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Benevides/PA, aos 31 de outubro de 2024. Eu, ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA, Analista Judiciário, digitei e assino conforme provimento nº 08/2014-CJRMB.

01/11/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

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