Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802478-62.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SAMUEL GLEIDSON DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON FREITAS TRINDADE

OAB/PA 9102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 09:56

Trânsito em julgado

25/11/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:06

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:05

Improcedência

09/10/2024, 12:26

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 13:54

Mero expediente

26/09/2024, 13:13

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

26/09/2024, 09:28

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 20:15

Publicação

03/07/2024, 01:04

Todas as movimentações(104)

Definitivo

25/11/2024, 09:56

Trânsito em julgado

25/11/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:06

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:05

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2024, 00:00

Improcedência

09/10/2024, 12:26

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 13:54

Mero expediente

26/09/2024, 13:13

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

26/09/2024, 09:28

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 20:15

Publicação

03/07/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 0802478-62.2022.8.14.0049 Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, procedo a INTIMAÇÃO do Ministério Público, do(s) Advogado(s) habilitado(s) e, se for o caso, da Defensoria Pública, quanto ao Link e ao QR Code para acesso a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO agendada para o dia 23/09/2024 10:30, a ser realizada de forma semipresencial pela plataforma Microsoft Teams. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjRmNWQ5ZjAtMDJiNi00ZmZjLWJhNGEtM2I5MmYwYmFkMjli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229d4beb3e-bfbd-477e-85d0-6adbd3f66322%22%7d Santa Izabel do Pará, 1 de julho de 2024. ADRIANE DE SOUZA ALMEIDA Auxiliar de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006]

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 11:13

Mandado

01/07/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 10:35

Ato ordinatório

01/07/2024, 10:25

Audiência (designada; instrução e julgamento)

01/07/2024, 10:22

Mero expediente

11/06/2024, 10:38

Decurso de Prazo

11/06/2024, 06:16

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

10/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:36

Mandado

23/05/2024, 09:35

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:34

Audiência (designada; instrução e julgamento)

23/05/2024, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 14:27

Mero expediente

15/05/2024, 09:38

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

13/05/2024, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:42

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:32

Audiência (designada; instrução e julgamento)

27/03/2024, 13:15

Denúncia

20/03/2024, 14:25

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

19/03/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:59

Mandado

24/11/2023, 12:20

Mandado

24/11/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 11:20

Mandado

24/11/2023, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 09:46

Ato ordinatório

24/11/2023, 09:42

Audiência (designada; instrução e julgamento)

24/11/2023, 09:27

Mero expediente

13/11/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 14:02

Mudança de Classe Processual

10/11/2023, 14:02

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:31

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:16

Petição (Denúncia)

19/10/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:17

Mero expediente

05/09/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:33

Decurso de Prazo

17/07/2023, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:13

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

14/03/2023, 10:53

Publicação

10/02/2023, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802478-62.2022.8.14.0049 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ AUTOR DO FATO: SAMUEL GLEIDSON DE OLIVEIRA BEZERRA DESPACHO Vistos etc. Baixem os autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que os autos somente deverão retornar ao Juízo com o cumprimento da(s) diligência(s). Caso o prazo não seja suficiente, deverá a Autoridade Policial solicitar, via ofício, a sua prorrogação. Expedientes necessários. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:46

Mero expediente

25/11/2022, 11:53

Audiência (realizada; preliminar)

23/11/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 12:55

Audiência (designada; preliminar)

20/10/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:02

Mero expediente

13/10/2022, 10:42

Audiência (realizada; preliminar)

07/10/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:21

Petição (Parecer)

03/10/2022, 15:02

Documento (Certidão)

03/10/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:50

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:49

Audiência (designada; preliminar)

03/10/2022, 09:49

Distribuição (sorteio)

01/10/2022, 16:15

Despacho

•06/02/2023, 00:00