Execução de Título Extrajudicial 0808900-81.2021.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808900-81.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:48

Publicação

30/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: E M DA SILVA RUFINO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A).SAMUEL BARROS PEREIRA, KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: OSEL SILVA DE LIMA, JESSI DE LIMA GUIMARÃES DECISÃO Em análise ao processo, verifico que os autos vieram conclusos para penhora online. No entanto, a exequente foi intimada para indicar o CPF da executada a fim de possibilitar a realização da diligência e indicou o número do CPF de GEANE LIMA DA SILVA, sendo que a executada, herdeira de OSEL SILVA DE LIMA, cadastrada nos autos, se trata de JESSI DE LIMA GUIMARÃES. Assim, determino a intimação da exequente para, em 05(cinco) dias, esclarecer a divergência e, caso a pessoa indicada se trate de pessoa diversa daquela cadastrada nos autos, informe seu endereço, para que seja devidamente citada, a fim de dar continuidade à execução. Importante salientar que, conforme o artigo 1.792, do Código Civil, “O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.” O artigo 1.997 do mesmo Diploma Legal, prevê ainda: “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.” Desse modo, deve a exequente, no mesmo prazo fixado acima, trazer aos autos prova da existência de patrimônio da “de cujus” que esteja sendo ou já foi partilhado entre os eventuais herdeiros e que possa garantir a dívida objeto da execução, até o limite da herança, uma vez que a herdeira JESSI DE LIMA GUIMARÃES, declarou no ID 102490473 que a falecida não deixou bens e, em consulta ao Sistema PJE, não foi localizado processo de inventário aberto para sucessão entre a de cujus e seus herdeiros. As informações acima deverão ser prestadas no prazo fixado, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se. Após o prazo, venham os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808900-81.2021.8.14.0051

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 08:08

Outras Decisões

25/09/2025, 19:49

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: E M DA SILVA RUFINO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: SAMUEL BARROS PEREIRA, KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: OSEL SILVA DE LIMA, JESSI DE LIMA GUIMARÃES DECISÃO Proceda-se a intimação da promovente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o número do CPF da promovida/executada, a fim de viabilizar a tentativa de penhora eletrônica, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de continuidade dos atos executórios através de penhora por Oficial de Justiça. Ressalto que não havendo conhecimento do CPF da promovida/executada, deverá a exequente indicar, no mesmo prazo acima, pessoa nesta comarca para ser nomeada como fiel depositária, devendo informar a qualificação completa e contato telefônico, sob pena da própria executada ser nomeada ao encargo. Sendo informado o CPF da parte executada, venham-me conclusos os autos para as providências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. Escoado o prazo acima, com manifestação sem indicação do CPF, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens da promovida/executada, que satisfaça a obrigação, devendo o objeto da penhora ser removido e após depositado em mãos da pessoa indicada pela promovente/exequente ou da própria executada, a qual deverá prestar o compromisso de fiel depositária do bem. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 846, § 2º do CPC. Procedida a penhora, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808900-81.2021.8.14.0051 intime-se a promovida/executada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos. Oportunamente, venha-me concluos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:56

Outras Decisões

01/06/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:22

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: E M DA SILVA RUFINO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: SAMUEL BARROS PEREIRA, KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO: OSEL SILVA DE LIMA, JESSI DE LIMA GUIMARÃES DECISÃO Proceda-se a intimação da promovente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o número do CPF da promovida/executada, a fim de viabilizar a tentativa de penhora eletrônica, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de continuidade dos atos executórios através de penhora por Oficial de Justiça. Ressalto que não havendo conhecimento do CPF da promovida/executada, deverá a exequente indicar, no mesmo prazo acima, pessoa nesta comarca para ser nomeada como fiel depositária, devendo informar a qualificação completa e contato telefônico, sob pena da própria executada ser nomeada ao encargo. Sendo informado o CPF da parte executada, venham-me conclusos os autos para as providências junto ao SISBAJUD e RENAJUD. Escoado o prazo acima, com manifestação sem indicação do CPF, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens da promovida/executada, que satisfaça a obrigação, devendo o objeto da penhora ser removido e após depositado em mãos da pessoa indicada pela promovente/exequente ou da própria executada, a qual deverá prestar o compromisso de fiel depositária do bem. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 846, § 2º do CPC. Procedida a penhora, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808900-81.2021.8.14.0051 intime-se a promovida/executada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos. Oportunamente, venha-me concluos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: E M DA SILVA RUFINO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). SAMUEL BARROS PEREIRA, KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO EXECUTADO(A): OSEL SILVA DE LIMA DECISÃO Em petição acostada ao ID 97826260, a exequente requereu a realização de pesquisa no sistema RENAJUD, o qual foi realizada nesta data, porém o resultado foi negativo, conforme espelho acostado ao ID 98073610. Em razão da tentativa de penhora referida acima ter sido negativa, DETERMINO as seguintes diligências: 1. INTIMAÇÃO da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar pessoa nesta comarca, para ser nomeada como fiel depositária, devendo fornecer a qualificação completa da mesma e o contato telefônico, sob pena do próprio executado ser nomeado ao encargo; 2. Escoado o prazo acima, com ou sem indicação de fiel depositário, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens do executado que satisfaça a obrigação, devendo o objeto da penhora ser removido e após depositado em mãos da pessoa indicada pela exequente ou ainda do próprio executado, o qual deverá prestar o compromisso de fiel depositário do bem; 3. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 846, § 2º do CPC; 4. Procedida a penhora acima, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808900-81.2021.8.14.0051 intime-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos. Expeça-se o necessário. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: E M DA SILVA RUFINO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). SAMUEL BARROS PEREIRA EXECUTADO(A): OSEL SILVA DE LIMA DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve bloqueio parcial de valores na conta do(a) executado(a) pelo sistema SISBAJUD (ID 90650709) e o prazo para embargos precluiu, já que o(a) executado(a), apesar de devidamente intimado(a) não apresentou embargos no prazo legal, conforme consta na certidão juntada no ID 94425018. Isto posto, ante a ausência de embargos por parte do(a) executado(a), DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da exequente. Ressalto que, como há a possibilidade de transferência dos valores bloqueados diretamente para conta bancária do exequente, DETERMINO a intimação da mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer dados bancários, caso tenha conta disponível, a fim de facilitar o repasse do valor bloqueado. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens do promovido/executado, que satisfaça a obrigação, devendo o objeto da penhora ser removido e após depositado em mãos do promovente/exequente, o qual deverá prestar o compromisso de fiel depositário do bem. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 846, § 2º do CPC. Procedida a penhora, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808900-81.2021.8.14.0051 intime-se o promovido/executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos. Oportunamente, venha-me conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

15/06/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(90)