Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: DARLISON DOS PRAZERES SIQUEIRA
REU: ELLEN CRISTINA DOS SANTOS GALDINO, BRUNO OLIVEIRA MENEZES SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. A parte autora manifestou-se em petição (ID 113609174) requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0899018-95.2022.8.14.0301
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar o Autor ao recolhimento de custas processuais eventualmente remanescentes, em virtude da prévia concessão de gratuidade, conforme ID 97608516. Deixo de fixar responsabilidade pelos honorários de sucumbência pois não houve sequer citação dos requeridos nos autos. Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 308 Belém /PA, 28 de junho de 2024. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120122412707900000078745006 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE TUTELA DE URGENCIA SR. DARLISON DOS PRAZERES X BRUNO MENEZES Petição 22120122412856600000078745008 Declaracao hipossuficiente_compressed Documento de Comprovação 22120122412891700000078745009 CNH SR. DARLISON Documento de Identificação 22120122412936200000078745010 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22120122412976300000078745011 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de Comprovação 22120122413009600000078745013 CONTRATO PARTICULAR MOTOCICLETA Documento de Comprovação 22120122413085200000078745012 LICENCIAMENTO DO VEICULO Documento de Comprovação 22120122413135500000078745014 DOCUMENTO DE ARRECADACAO Documento de Comprovação 22120122413208500000078745018 MULTA DE TRANSITO Petição 22120122413321800000078745015 COMPROVANTES DE PAGAMENTOS Documento de Comprovação 22120122413358600000078745016 DECLARACAO DE QUITACAO Documento de Comprovação 22120122413408200000078745017 Procuracao Darlison dos Prazeres Siqueira_Assinada Procuração 22120122413444000000078820908 Despacho Despacho 22120512170581800000078851845 Petição Petição 22121214410487800000079373773 PETICAO INTERMEDIARIA DARLISON Petição 22121214410501600000079376184 CTPS SR. DARLISON DOS PRAZERES Documento de Comprovação 22121214410527400000079376179 Petição Petição 23013020213600600000081417196 PETICAO REITERACAO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA SR. DARLISON Petição 23013020213614000000081417199 CONSULTA DE VEICULO DETALHADA Documento de Comprovação 23013020213635700000081417201 Decisão Decisão 23041212393238500000085985630 AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 23050921230468900000087561899 COMPROVANTE DE RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 23050921230486500000087563828 Certidão Certidão 23072708594337600000092143839 Decisão - 2023-07-24T072228.150 (1) Documento de Comprovação 23072708594351000000092143842 Certidão Trânsito em Julgado (60) Documento de Comprovação 23072708594379700000092143843 Certidão Certidão 23072709050930500000092143851 Habilitação nos autos Petição 23081716470288900000093310072 procuração particular Ad Judicia Petição 23081716470262000000093313129 Termo de Revogação Petição 23081716470235000000093310078 Petição RENÚNCIA Petição 23081722243933400000093325285 PETICAO INTERMEDIARIA RENUNCIA DOS AUTOS Petição 23081722244960500000093325286 Decisão Decisão 24041211565975700000106179843 Desistência Petição 24041811091940900000106576122 Certidão Certidão 24050611183827300000107649579 Certidão Certidão 24062711544121300000111245963