Execução de Título Extrajudicial 0099112-23.2015.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0099112-23.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 REQUERIDO: Nome: GLAUBER VALERIO SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, Ap 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 Nome: DANIELLE CRISTHIAN QUINTO DAMASCENO Endereço: Travessa WE-76, 01231, (Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-170 Nome: RAPHAEL ROSAS DA ROCHA Endereço: Rua Antônio Barreto, 753, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: RITA SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, AP 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0099112-23.2015.8.14.0301 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA contra GLAUBER VALERIO SANTANA MONTEIRO, DANIELLE CRISTHIAN QUINTO DAMASCENO, RAPHAEL ROSAS DA ROCHA e RITA SANTANA MONTEIRO, todos devidamente qualificados nos autos. Realizado o bloqueio on line, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 28.834,14 da parte executada RITA SANTANA MONTEIRO, no valor de R$ 649,92 de RAPHAEL ROSAS DA ROCHA e no valor de R$ 451,01 de GLAUBER VALERIO SANTANA MONTEIRO (Doc. Id. Num. 121586935). Em seguida, as partes juntaram termo de acordo (ID. Num. 122394341), postulando, em seguida, pela sua homologação e extinção do processo com resolução do mérito. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. As partes peticionaram apresentando termo de acordo firmado de forma livre e voluntária, não havendo vícios ou nulidades a sanar. Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no documento de ID. Num. 122394341 para que produza os jurídicos e legais efeitos. Diante do documento de ID Num. 122435205 e petição de ID. Num 123474430, que comprova a SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO objeto do referido termo de acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo art. 924, II do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais eventualmente remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, CPC. Defiro a gratuidade em favor dos executados. Ficam as partes cientificadas que fora realizado o desbloqueio dos valores indicados na decisão de id. 120680644 e quanto aos demais foram transferidos para conta judicial, conforme documento em anexo. Assim sendo, determino que a 3ª UPJ promova as diligências necessárias para a abertura de subconta vinculada a estes autos e transferência dos referidos valores. Em seguida, desde já, DEFIRO a expedição de alvará aos executados, devolvendo-se a cada um deles as respectivas quantias transferidas de suas contas. Intime-se os requeridos para indicarem conta para transferência, no prazo de 5 dias. Diante da renúncia expressa do prazo recursal, dou por transitado em julgado a presente sentença. Não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 REQUERIDO: Nome: GLAUBER VALERIO SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, Ap 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 Nome: DANIELLE CRISTHIAN QUINTO DAMASCENO Endereço: Travessa WE-76, 01231, (Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-170 Nome: RAPHAEL ROSAS DA ROCHA Endereço: Rua Antônio Barreto, 753, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: RITA SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, AP 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0099112-23.2015.8.14.0301 Defiro e realizo o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade de ordem programada ("teimosinha"), conforme anexo, nos termos do art. 854, do CPC. 2. Considerando que a ordem realizada no SISBAJUD está programada por 30 dias, volvam-me conclusos os autos após o referido prazo para juntada do relatório de resultado e adoção das providências constantes nos arts. 854 e seguintes, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 REQUERIDO: Nome: GLAUBER VALERIO SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, Ap 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 Nome: DANIELLE CRISTHIAN QUINTO DAMASCENO Endereço: Travessa WE-76, 01231, (Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-170 Nome: RAPHAEL ROSAS DA ROCHA Endereço: Rua Antônio Barreto, 753, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: RITA SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, AP 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 DESPACHO Considerando o pedido de bloqueio judicial em contas corrente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0099112-23.2015.8.14.0301 intime-se o requerente para proceder o recolhimento e comprovação das custas referentes às solicitações de bloqueio nos sistemas, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme art. 3º, XVIII c/c art. 3º, §8º da Lei nº 8.328/2015, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AVENIDA AMAZONAS, 126, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-001 REQUERIDO: Nome: GLAUBER VALERIO SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, Ap 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 Nome: DANIELLE CRISTHIAN QUINTO DAMASCENO Endereço: Travessa WE-76, 01231, (Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-170 Nome: RAPHAEL ROSAS DA ROCHA Endereço: Rua Antônio Barreto, 753, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: RITA SANTANA MONTEIRO Endereço: Rua Tiradentes, 740, Ed. B. Campos, AP 1402, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 DESPACHO Considerando a citação de todos os executados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0099112-23.2015.8.14.0301 intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, bem como para proceder a atualização do débito, e recolher as custas necessárias ao seu pleito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (01 EXPEDIÇÃO DE MANDADO, tendo em vista que são quatro requeridos), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 21 de novembro de 2022. ANA LUIZA SILVA PORTAL DE CASTRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: Nome: GLAUBER VALERIO SANTANA MONTEIRO Endereço: desconhecido Nome: DANIELLE CRISTHIAN QUINTO DAMASCENO Endereço: desconhecido Nome: RAPHAEL ROSAS DA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: RITA SANTANA MONTEIRO Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando a certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0099112-23.2015.8.14.0301 intime-se o exequente para proceder o recolhimento integral das custas intermediárias pendentes, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a providenciar junto a UNAJ, presencialmente ou por intermédio do e-mail [email protected], a expedição de boleto para recolhimento integral das custas iniciais, sob pena de não cumprimento da decisão judicial anteriormente proferida, comprovando nos autos a sua quitação. Prazo: 15 (quinze) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 17 de maio de 2022. FABIANA GOUVEIA RIBEIRO Analista Judiciário - 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 0099112-23.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ. Belém,25 de março de 2022. ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

28/03/2022, 00:00

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Sentença

•21/08/2024, 00:00

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