Execução de Título Extrajudicial 0038005-80.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0038005-80.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:42

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038005-80.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: PARDAL COMERCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA, ISOLDA COSTA DE OLIVEIRA CONTENTE, AMAZÔNIA HALL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Nome: MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA Endereço: RUA MUNDURUCUS, Nº 2904, APTO 1901, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66025-660 Nome: ISOLDA COSTA DE OLIVEIRA CONTENTE Endere�o: desconhecido Nome: AMAZÔNIA HALL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Endereço: AV AUGUSTO MONTENEGRO, 981-A, KM 07, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando o teor da petição de ID nº 167568148, na qual a parte autora informa a existência de tratativas avançadas para composição amigável, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, com fundamento no art. 313, II, do Código de Processo Civil. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da eventual formalização do acordo. Cumpra-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 25 de março de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-capa-do-processo.pdf Petição Inicial 22071509465600000000066979851 002-peticao-inicial.pdf Documento de Migração 22071509472500000000066979852 003-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509474700000000066979853 003-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509480100000000066979854 003-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071509481300000000066979855 003-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071509482400000000066979856 004-peticao.pdf Documento de Migração 22071509483800000000066980978 005-peticao.pdf Documento de Migração 22071509485000000000066981030 006-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071509490500000000066981032 007-despacho.pdf Documento de Migração 22071509492700000000066981033 008-citacao.pdf Documento de Migração 22071509493900000000066981034 009-certidao.pdf Documento de Migração 22071509494700000000066981036 010-peticao.pdf Documento de Migração 22071509500000000000066981037 011-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071509500900000000066981039 012-peticao.pdf Documento de Migração 22071509501900000000066981040 013-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071509502900000000066981042 014-citacao.pdf Documento de Migração 22071509504400000000066981044 015-peticao.pdf Documento de Migração 22071509510000000000066981046 016-termo-de-audiencia.pdf Documento de Migração 22071509510700000000066981048 017-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071511321500000000067006474 017-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071511322600000000067006475 017-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071511323200000000067006476 017-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071511323800000000067006477 017-peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071511325000000000067006478 017-peticao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071511325600000000067006529 018-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071511330200000000067006557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711014522100000084466515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711014522100000084466515 Petição Petição 23032416010934500000084957363 Certidão Certidão 23081718163865200000093318396 Petição Petição 23082215364331700000093589180 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010072603000000100439951 infojud - 0038005-80.2012.8.14.0301 - Amazonia Documento de Comprovação 24011010072617700000100439953 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010080163600000100439957 infojud 0038005 - MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA Documento de Comprovação 24011010080178900000100439958 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010083794300000100439963 Despacho Despacho 24011014051198700000100441691 Certidão Certidão 24011713471067700000100792743 Petição Petição 24020511214029800000101871983 DOC. 01 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24020511214082300000101871985 DOC. 02 - Recolhimento de Custas Documento de Comprovação 24020511214147700000101871986 Habilitação nos autos - Procuração Petição 24030117320799600000103375044 Procuração Instrumento de Procuração 24030117320831700000103375045 Petição Acesso Documento Sigiloso Petição 24030118152927200000103375996 Petição - Exceção de Pré-Executividade Petição 24050619012144200000107698487 Planilha Apuração do Débito Documento de Comprovação 24050619012165000000107698488 Cálculo Atualização do Débito Documento de Comprovação 24050619012180900000107698490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070113083833800000111535205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070113083833800000111535205 Manifestação à Exceção de pré-executividade Petição 24072217081339300000113289503 CNPJ - Pardal Documento de Comprovação 24072217081418200000113289504 Certidão Certidão 24080121042659900000114320054 Certidão Certidão 24092612494872700000119732722 Decisão Decisão 25072112100588700000137531361 Manifestação Petição 25081215204950900000139162940 Informar Agravo de Instrumento Petição 25081819350503000000139496200 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 25081819350527200000139496201 Cópia Petição Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25081819350550900000139496202 Certidão Certidão 25102612100092400000144323789 Certidão Certidão 25102612112047300000144323790 Certidão Certidão 25102612112047300000144323790 Certidão Certidão 25121208211737900000147222600 Decisão Decisão 25121813102309700000147610070 Pedido de suspensão Petição 26021015202214200000150201159 Ratificar Suspensão Petição 26021219180610300000150420166 Certidão Certidão 26032416524911700000153059460

Expedição de documento

25/03/2026, 14:40

Expedição de documento

25/03/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:17

Expedição de documento

24/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:58

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:20

Publicação

21/01/2026, 02:55

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038005-80.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: PARDAL COMERCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA, ISOLDA COSTA DE OLIVEIRA CONTENTE, AMAZÔNIA HALL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Nome: MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA Endereço: RUA MUNDURUCUS, Nº 2904, APTO 1901, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66025-660 Nome: ISOLDA COSTA DE OLIVEIRA CONTENTE Endere�o: desconhecido Nome: AMAZÔNIA HALL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Endereço: AV AUGUSTO MONTENEGRO, 981-A, KM 07, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando o teor da petição de ID nº 167568148, na qual a parte autora informa a existência de tratativas avançadas para composição amigável, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, com fundamento no art. 313, II, do Código de Processo Civil. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da eventual formalização do acordo. Cumpra-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 25 de março de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-capa-do-processo.pdf Petição Inicial 22071509465600000000066979851 002-peticao-inicial.pdf Documento de Migração 22071509472500000000066979852 003-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509474700000000066979853 003-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509480100000000066979854 003-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071509481300000000066979855 003-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071509482400000000066979856 004-peticao.pdf Documento de Migração 22071509483800000000066980978 005-peticao.pdf Documento de Migração 22071509485000000000066981030 006-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071509490500000000066981032 007-despacho.pdf Documento de Migração 22071509492700000000066981033 008-citacao.pdf Documento de Migração 22071509493900000000066981034 009-certidao.pdf Documento de Migração 22071509494700000000066981036 010-peticao.pdf Documento de Migração 22071509500000000000066981037 011-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071509500900000000066981039 012-peticao.pdf Documento de Migração 22071509501900000000066981040 013-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071509502900000000066981042 014-citacao.pdf Documento de Migração 22071509504400000000066981044 015-peticao.pdf Documento de Migração 22071509510000000000066981046 016-termo-de-audiencia.pdf Documento de Migração 22071509510700000000066981048 017-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071511321500000000067006474 017-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071511322600000000067006475 017-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071511323200000000067006476 017-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071511323800000000067006477 017-peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071511325000000000067006478 017-peticao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071511325600000000067006529 018-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071511330200000000067006557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711014522100000084466515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711014522100000084466515 Petição Petição 23032416010934500000084957363 Certidão Certidão 23081718163865200000093318396 Petição Petição 23082215364331700000093589180 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010072603000000100439951 infojud - 0038005-80.2012.8.14.0301 - Amazonia Documento de Comprovação 24011010072617700000100439953 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010080163600000100439957 infojud 0038005 - MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA Documento de Comprovação 24011010080178900000100439958 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010083794300000100439963 Despacho Despacho 24011014051198700000100441691 Certidão Certidão 24011713471067700000100792743 Petição Petição 24020511214029800000101871983 DOC. 01 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24020511214082300000101871985 DOC. 02 - Recolhimento de Custas Documento de Comprovação 24020511214147700000101871986 Habilitação nos autos - Procuração Petição 24030117320799600000103375044 Procuração Instrumento de Procuração 24030117320831700000103375045 Petição Acesso Documento Sigiloso Petição 24030118152927200000103375996 Petição - Exceção de Pré-Executividade Petição 24050619012144200000107698487 Planilha Apuração do Débito Documento de Comprovação 24050619012165000000107698488 Cálculo Atualização do Débito Documento de Comprovação 24050619012180900000107698490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070113083833800000111535205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070113083833800000111535205 Manifestação à Exceção de pré-executividade Petição 24072217081339300000113289503 CNPJ - Pardal Documento de Comprovação 24072217081418200000113289504 Certidão Certidão 24080121042659900000114320054 Certidão Certidão 24092612494872700000119732722 Decisão Decisão 25072112100588700000137531361 Manifestação Petição 25081215204950900000139162940 Informar Agravo de Instrumento Petição 25081819350503000000139496200 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 25081819350527200000139496201 Cópia Petição Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25081819350550900000139496202 Certidão Certidão 25102612100092400000144323789 Certidão Certidão 25102612112047300000144323790 Certidão Certidão 25102612112047300000144323790 Certidão Certidão 25121208211737900000147222600 Decisão Decisão 25121813102309700000147610070 Pedido de suspensão Petição 26021015202214200000150201159 Ratificar Suspensão Petição 26021219180610300000150420166 Certidão Certidão 26032416524911700000153059460

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038005-80.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: PARDAL COMERCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA, ISOLDA COSTA DE OLIVEIRA CONTENTE, AMAZÔNIA HALL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Nome: MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA Endereço: RUA MUNDURUCUS, Nº 2904, APTO 1901, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66025-660 Nome: ISOLDA COSTA DE OLIVEIRA CONTENTE Endere�o: desconhecido Nome: AMAZÔNIA HALL SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Endereço: AV AUGUSTO MONTENEGRO, 981-A, KM 07, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, o pedido de gratuidade judiciária, visto que incumbe à parte exequente o ônus de comprovar adequadamente sua situação de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, especialmente tratando-se de pessoa jurídica, cuja concessão do benefício exige demonstração concreta de impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Conforme salientado no pedido de ID 120951531, a exequente alega que não exerce atividade empresarial há anos, não possui contas bancárias ativas, nem declarações recentes de imposto de renda, encontrando-se atualmente com situação cadastral de “INAPTA” perante a Receita Federal, por omissão de declarações (ID 120951532). Diante de tais alegações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove sua efetiva inaptidão empresarial, ausência de movimentação financeira e incapacidade de permanência na relação processual para fins de suspensão e sucessão processual, sob pena de extinção por ausência superveniente de interesse de agir. Certifique-se a Secretaria quanto aos efeitos em que foi recebido o agravo de instrumento interposto (ID 163046960). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 18 de dezembro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-capa-do-processo.pdf Petição Inicial 22071509465600000000066979851 002-peticao-inicial.pdf Documento de Migração 22071509472500000000066979852 003-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509474700000000066979853 003-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509480100000000066979854 003-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071509481300000000066979855 003-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071509482400000000066979856 004-peticao.pdf Documento de Migração 22071509483800000000066980978 005-peticao.pdf Documento de Migração 22071509485000000000066981030 006-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071509490500000000066981032 007-despacho.pdf Documento de Migração 22071509492700000000066981033 008-citacao.pdf Documento de Migração 22071509493900000000066981034 009-certidao.pdf Documento de Migração 22071509494700000000066981036 010-peticao.pdf Documento de Migração 22071509500000000000066981037 011-relatorio-de-custas.pdf Documento de Migração 22071509500900000000066981039 012-peticao.pdf Documento de Migração 22071509501900000000066981040 013-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071509502900000000066981042 014-citacao.pdf Documento de Migração 22071509504400000000066981044 015-peticao.pdf Documento de Migração 22071509510000000000066981046 016-termo-de-audiencia.pdf Documento de Migração 22071509510700000000066981048 017-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071511321500000000067006474 017-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071511322600000000067006475 017-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071511323200000000067006476 017-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071511323800000000067006477 017-peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071511325000000000067006478 017-peticao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071511325600000000067006529 018-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22071511330200000000067006557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711014522100000084466515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711014522100000084466515 Petição Petição 23032416010934500000084957363 Certidão Certidão 23081718163865200000093318396 Petição Petição 23082215364331700000093589180 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010072603000000100439951 infojud - 0038005-80.2012.8.14.0301 - Amazonia Documento de Comprovação 24011010072617700000100439953 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010080163600000100439957 infojud 0038005 - MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA Documento de Comprovação 24011010080178900000100439958 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24011010083794300000100439963 Despacho Despacho 24011014051198700000100441691 Certidão Certidão 24011713471067700000100792743 Petição Petição 24020511214029800000101871983 DOC. 01 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24020511214082300000101871985 DOC. 02 - Recolhimento de Custas Documento de Comprovação 24020511214147700000101871986 Habilitação nos autos - Procuração Petição 24030117320799600000103375044 Procuração Instrumento de Procuração 24030117320831700000103375045 Petição Acesso Documento Sigiloso Petição 24030118152927200000103375996 Petição - Exceção de Pré-Executividade Petição 24050619012144200000107698487 Planilha Apuração do Débito Documento de Comprovação 24050619012165000000107698488 Cálculo Atualização do Débito Documento de Comprovação 24050619012180900000107698490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070113083833800000111535205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070113083833800000111535205 Manifestação à Exceção de pré-executividade Petição 24072217081339300000113289503 CNPJ - Pardal Documento de Comprovação 24072217081418200000113289504 Certidão Certidão 24080121042659900000114320054 Certidão Certidão 24092612494872700000119732722 Decisão Decisão 25072112100588700000137531361 Manifestação Petição 25081215204950900000139162940 Informar Agravo de Instrumento Petição 25081819350503000000139496200 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 25081819350527200000139496201 Cópia Petição Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25081819350550900000139496202 Certidão Certidão 25102612100092400000144323789 Certidão Certidão 25102612112047300000144323790 Certidão Certidão 25102612112047300000144323790 Certidão Certidão 25121208211737900000147222600

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038005-80.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DECISÃO A executada MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA apresenta EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE no ID 114847696. Citada em 14/08/2013 (ID 70245553 - Pág. 2), alega na presente exceção, em síntese, a ilegalidade e abusividade dos juros moratórios cobrados pela exequente, o qual o fez em dois momentos: na apuração do seu crédito para fins de celebrar a novação; e no momento da aplicação das penalidades previstas na cláusula VII do instrumento de novação; afirma a executada, ainda, que a aplicação de juros moratórios excessivos persiste na atualidade, considerando a atualização do crédito exequendo trazido aos autos nos ID’s 108411565 e 108411567, em que pugna pela redução dos juros moratórios para 1% ao mês, além da condenação do exequente nos ônus da sucumbência. A parte exequente se manifestou no ID 120951531, pugnando pela (i) rejeição da exceção de pré-executividade, pelo como pela (ii) concessão de gratuidade de justiça, pelo fato de a exequente/excepta estar extinta de fato e se encontrar inapta perante a Receita Federal. É o relatório. Decido. Analisando o conteúdo da exceção, verifico que se trata, em verdade, de argumentação atinente a embargos à execução, inexistindo matéria de ordem pública apta a interposição de exceção de pré-executividade, vez que, as alegações do executado demandam dilação probatória. Nesse sentido, a jurisprudência: “1. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória.” Acórdão 1820987, 07394027520238070000, Relatora: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJe: 6/3/2024. Ante o exposto, NÃO RECEBO a exceção de pré-executividade por ser manifestamente incabível. Prossiga-se a execução. Com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo exequente, determino: 1)- Em cumprimento ao disposto no artigo 99, §2º do CPC, intime-se a exequente para que apresente documentos comprobatórios da alegada impossibilidade financeira, podendo, caso queira, proceder a juntada de declaração de imposto de renda, contracheques ou comprovantes de rendimentos, e/ou qualquer outra documentação pertinente, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado; 2)- Após manifestação, retornem os autos conclusos, inclusive para deliberar sobre o petitório ID 108411565. Belém, 18 de julho de 2025 ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

22/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(119)