Execução Fiscal 0011787-30.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2003

Valor da Causa

R$ 2.785,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORG DE C PROGRESSO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de ORG DE C PROGRESSO LTDA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORG DE C PROGRESSO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011787-30.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:50

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:18

Intimação de Decisão

•05/07/2023, 10:19

13/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de ORG DE C PROGRESSO LTDA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:23

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORG DE C PROGRESSO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011787-30.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:50

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117874320038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00117873020038140301.

06/08/2021, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 14:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 14:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:32

Remessa

22/07/2021, 14:14

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:29

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2018, 15:33

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:49

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2012, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2012, 14:17

Remessa

21/06/2012, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/02/2012, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2012, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2012, 12:16

Remessa

31/01/2012, 12:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/01/2012, 13:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/01/2012, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

17/11/2011, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/11/2011, 08:14

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2011, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 09:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2011, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2011, 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/07/2011, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

27/06/2011, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/06/2011, 13:09

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2011, 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 12:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/06/2011, 12:46

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:23

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:21

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 16:09

Remessa

05/11/2010, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2010, 10:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

27/09/2010, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 11:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO - 247/03

16/03/2009, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/03/2009, 09:59

PENHORA

11/03/2009, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2009, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2009, 12:22

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/02/2009, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2009, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/01/2009, 16:00

VINCULAÇÃO - penhora

27/01/2009, 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005808

23/01/2009, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2009, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2009, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 247/03-da exequente

15/07/2004, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2004, 14:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/07/2004, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/07/2004, 09:38

PENHORA E AVALIACAO

12/07/2004, 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL

16/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2004, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 247/03

19/01/2004, 09:59

AGUARD. RETORNO DE AR - 247/03

05/12/2003, 13:47

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

05/12/2003, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 247/03

24/07/2003, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2003, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 247/03

14/07/2003, 09:14

AUTUAÇÃO

09/07/2003, 09:44

CITACAO 25A. VARA

09/07/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2003, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

25/06/2003, 09:38