Execução de Título Extrajudicial 0849306-44.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849306-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 13:56

Documento

09/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

27/07/2024, 12:58

Publicação

03/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0849306-44.2019.8.14.0301 SENTENÇA Consta em ID 114110838, petição do exequente informando que firmou com o executado acordo para pagamento parcelado da dívida, pelo que requereu desbloqueio imediato das contas bancárias do devedor e extinção da ação. Da leitura do termo de acordo, verifico que a cláusula 2ª faz menção ao processo nº 0905397-52.2022.8.14.0301, em trâmite na 5ª Vara do Juizado Especial Cível, que conta com as mesmas partes e causa de pedir, não sendo possível, portanto, homologá-lo. Entretanto, diante do pedido de desbloqueio de contas, bem como considerando o requerimento para extinção do feito, entendo estar caracterizada a falta de interesse quanto ao prosseguimento da demanda. Assim, procedo ao desbloqueio de valores, conforme extrato em anexo. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, Inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente. P. I.R., e, após, arquive-se, com as cautelas legais. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:53

Ausência das condições da ação

21/06/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 22:33

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 13:15

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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