Execução de Título Extrajudicial 0801991-80.2022.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801991-80.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2025, 16:26

Definitivo

04/04/2025, 10:16

Trânsito em julgado

04/04/2025, 10:16

Documento (Alvará)

04/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:34

Publicação

21/03/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801991-80.2022.8.14.0053. EXEQUENTE: JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA - BA52612, ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA - BA65808 POLO PASSIVO: Nome: IGESSPA - INSTITUTO DE GESTAO DE SAUDE DO SUL DO PARA Endereço: Rua Carajás, 39, IGESSPA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-570 | Advogado do(a) EXECUTADO: ARNALDO JOSE JACINTO - PA13066-B DECISÃO/DESPACHO 1. Considerando que o feito foi extinto (id. 133301801) e a parte executada não apresentou o recurso cabível (apelação ou embargos de declaração), entendo preclusa a referida decisão. 2. Cumpra-se o já ordenado, expedindo-se Alvará Judicial. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] __ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compromisso] POLO ATIVO: Nome: RUAN CAYQUE SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua Ângelo Marques, 110, centro, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 | Advogados do(a)

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:16

Outras Decisões

18/03/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:11

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:17

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801991-80.2022.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: RUAN CAYQUE SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua Ângelo Marques, 110, centro, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 | Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA - BA52612, ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA - BA65808 REQUERIDO (A)S: Nome: IGESSPA - INSTITUTO DE GESTAO DE SAUDE DO SUL DO PARA Endereço: Rua Carajás, 39, IGESSPA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-570 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Compromisso] Trata-se de execução extrajudicial ajuizada por RUAN CAYQUE SILVA OLIVEIRA por em face de IGESSPA - INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SUL DO PARÁ. A decisão de id. 80237935 ordenou a citação da executada para efetuar o pagamento da dívida. Citada (id. 97483226), a devedora permaneceu inerte. Após pesquisa de ativos financeiros, via sisbajud, foi bloqueado valor integral do débito (id. 123175989). O despacho de id. 129291525 ordenou a transferência dos valores. Em seguida, determinou a intimação da executada para manifestação. Diante da inércia da devedora, o exequente pugnou pela expedição de alvará (id. 131100899). É o relatório. Fundamento e Decido. Sem delongas, considerando que a executada quedou-se inerte, entendo que a obrigação foi satisfeita, devendo o feito ser extinto. Os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/1995. Em atenção ao relatório de transferência de id. 129868146, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do exequente, em nome de sua patrona. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801991-80.2022.8.14.0053. EXEQUENTE: JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA - BA52612, ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA - BA65808 POLO PASSIVO: Nome: IGESSPA - INSTITUTO DE GESTAO DE SAUDE DO SUL DO PARA Endereço: Rua Carajás, 39, IGESSPA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-570 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Proceda-se à penhora “online” pelo sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 1.1. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) [Espécies de Contratos, Compromisso, Ato / Negócio Jurídico] POLO ATIVO: Nome: RUAN CAYQUE SILVA OLIVEIRA Endereço: Rua Ângelo Marques, 110, centro, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 | Advogados do(a) intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3o, II, do CPC). 1.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5o, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco)dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801991-80.2022.8.14.0053. EXEQUENTE: RUAN CAYQUE SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: IGESSPA - INSTITUTO DE GESTAO DE SAUDE DO SUL DO PARA DECISÃO/MANDADO DESTINATÁRIO Nome: IGESSPA - INSTITUTO DE GESTAO DE SAUDE DO SUL DO PARA Endereço: Rua Carajás, 39, IGESSPA, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-570 FINALIDADE CITAR O RÉU/REQUERIDO DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu, e-mail:[email protected] / Fone: ( ) Classe:PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) Vistos os autos. Trata-se de requerimento determinação de reiteradas penhoras através do SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, contudo, a parte não apresentou justificativa, já que esta se contrapõe a celeridade que se espera nos Juizados Especiais, dado ao fato de que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização morosa em comparação com a busca individual por dia. Desta forma, considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso sejam esgotados os meios de satisfação para cumprimento da obrigação. Não sendo este o caso dos autos, vez que ainda não houve tentativa de bloqueio de valores, INDEFIRO tal requerimento. Intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. São Félix do Xingu, 26 de janeiro de 2024. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz(a) da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS

30/01/2024, 00:00

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